Questões de Concurso Público MPE-PA 2012 para Tecnico Especializado, Arquiteto

Foram encontradas 4 questões

Q1646887 Direito Urbanístico
As zonas constantes das leis de uso e ocupação do solo serão definidas a partir do Plano Diretor, que considerará a realidade socioeconômica, ambiental e espacial dos assentamentos urbanos. Quanto à conformação do zoneamento,
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Q1646889 Direito Urbanístico
Os instrumentos de gestão urbanística contêm parâmetros legais para a regulação do parcelamento, uso e ocupação do solo urbano, e representam estratégias de planejamento urbano. Sobre eles, é correto afirmar que
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Q1646890 Direito Urbanístico
Considere uma gleba de terra de propriedade particular ocupada há cerca de 10 anos por famílias de baixa renda que atualmente iniciaram uma ação de Usucapião Especial Urbano, ação sobre a qual o Ministério Público deverá proceder ao acompanhamento durante o processo. Assinale a alternativa que representa o conjunto de informações que devem ser observadas acerca da possibilidade de regularização fundiária e projeto urbanístico para a área.
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Q1646923 Direito Urbanístico
Previstos em lei federal, os estudos de impacto são exigências das legislações sobre edificações e urbanização no Brasil, pelo menos, desde 2001. Sobre esses instrumentos e suas variantes, é correto afirmar que
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Respostas
1: D
2: A
3: B
4: B