Questões de Concurso Público Prefeitura de Dores de Guanhães - MG 2022 para Contador

Em 2020, no município de Alegria, assim como na maioria dos municípios desse país em razão do alto percentual de casos de COVID-19, o gasto público aumentou a um nível muito superior ao volume de arrecadação prevista, já que teve que aumentar os gastos públicos para financiar o aumento dos gastos com a saúde pública, por exemplo. Isso fez com que despesas empenhadas deixassem de ser liquidadas. Nesse caso, pode-se afirmar que houve um aumento de

O município de Alegria é bastante conhecido em função da grande preocupação dos gestores em manter o Parque Municipal da Caverna Boca Grande e a Praça do Sorriso. Esses dois locais podem ser utilizados por toda a população de forma gratuita. Como esses bens devem ser classificados?

Considerando o que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Portaria n.º 577/2008 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a Lei Federal n.º 10.028/2000, analise as afirmativas a seguir.
I - O prefeito municipal de Alegria incorre em crime de responsabilidade caso efetue repasse que supere os limites definidos na legislação, não envie o repasse até o dia vinte de cada mês ou o envie a menor, em relação à proporção fixada na Lei Orçamentária.
II - O prefeito de Alegria fica sempre atento aos seus atos administrativos para não cometer nenhuma improbidade, uma vez que, nesse caso, tem a suspensão dos seus direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
III - Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário agem de forma integrada a fim de manter o sistema de controle interno para avaliar se estão sendo cumpridas as metas previstas no PPA, se os programas de governo e dos orçamentos da União estão sendo executados dentro da legalidade, com eficiência e eficácia, além da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
Assinale a alternativa que contém as afirmativas CORRETAS.

No início da pandemia de COVID-19, com o intuito de proporcionar maior proteção aos agentes de saúde envolvidos no atendimento das vítimas do novo coronavírus, a prefeitura de Alegria precisou adquirir kits com máscara, luvas e álcool gel. A equipe responsável pelas compras fez uma extensa pesquisa no mercado e identificou que a empresa Proteção dispunha dos materiais almejados pelo município. Porém, o fornecedor avisou que a procura estava alta e não poderia segurar o estoque até que a prefeitura de Alegria emitisse a nota de empenho. Alegou, ainda, que os prazos de pagamento da contratação pública não eram favoráveis, pois vendendo para outros clientes, receberia mais rápido. Nesse caso, a aquisição foi feita pelo suprimento de fundos. O que deveria ser verificado pelo agente (suprido) no momento do recebimento das compras?

No município de Alegria, o gestor público está sempre atento à transparência. Para isso, a que ele deve se atentar em relação à prestação de contas, responsabilização (accountability) e tomada de decisão? Assinale a alternativa CORRETA.