Questões Prefeitura de Arapongas - PR 2010 para Fiscal de Tributos

Q404473

Ano: 2010 Banca: EXATUS-PR Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Prova: EXATUS-PR - 2010 - Prefeitura de Arapongas - PR - Fiscal de Tributos |

Q404473 Direito Constitucional

Considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a CORRETA:

Os direitos constantes do catálogo dos direitos individuais e coletivos estão elencados de forma exaustiva.

Os direitos constantes de tratados internacionais são intangíveis não podendo ser alterados sequer por emenda constitucional.

Os princípios do direito adquirido é instituto típico do direito privado, não se aplicando as relações regidas pelo direito público.

No Brasil, quem tem capacidade eleitoral passiva tem, necessariamente, a ativa; todavia, nem todo eleitor é elegível.

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Q404474

Ano: 2010 Banca: EXATUS-PR Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Prova: EXATUS-PR - 2010 - Prefeitura de Arapongas - PR - Fiscal de Tributos |

Q404474 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, assinale a INCORRETA:

O Brasil é uma República Federativa formada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e Territórios.

São consideradas funções essenciais à justiça, o Ministério Público, a Advocacia Pública, a Advocacia privada e a defensoria pública.

Os ministros de Estado são escolhidos entre brasileiros maiores de 21 anos de idade e no exercício dos direitos políticos.

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União.

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