De acordo com a Constituição Federal de 1988, os
nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de
pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço
de seu país, são considerados:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Q3398004Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme previsto no Estatuto da Criança e do
Adolescente, o poder público, as instituições e os
empregadores propiciarão condições adequadas ao
aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães
submetidas:
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