Questões de Concurso Público MPO 2012 para Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência
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Ano: 2012
Banca:
ESAF
Órgão:
MPO
Prova:
ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência |
Q705555
Direito Tributário
Assinale a opção incorreta.
Ano: 2012
Banca:
ESAF
Órgão:
MPO
Prova:
ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência |
Q705556
Direito Tributário
Avalie os itens a seguir e assinale a opção correta.
I. A relação jurídico-tributária é, por excelência, uma
relação obrigacional, correspondendo a um vínculo
entre o Estado (sujeito ativo), e as pessoas físicas ou
jurídicas (sujeitos passivos) obrigadas ao pagamento
de tributo ou penalidade.
II. As multas e os juros, bem como o respectivo crédito
são considerados como obrigação tributária acessória.
III. As obrigações principais existem no interesse da
fiscalização ou arrecadação de tributos e decorrem da
legislação tributária.