Questões MPO 2012 para Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência

Q705549

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência |

Q705549 Direito Tributário

Quanto ao conceito de tributo pode-se afirmar, exceto:

a cobrança do tributo é atividade plenamente vinculada, não deixando margem à discricionariedade do agente público.

tributo é prestação pecuniária em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.

o tributo é prestação que não pode se constituir em sanção de ato ilícito.

o tributo só pode ser criado por lei, mas existem exceções como os impostos de importação e o imposto sobre produtos industrializados, que podem ser criados por decreto.

o dever de pagar o tributo é imposto pela lei, independentemente da vontade das partes envolvidas.

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Q705550

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência |

Q705550 Direito Tributário

Assinale a opção correta.

A contribuição de melhoria e as taxas são tributos vinculados, já que dependem de uma atuação específica do Estado.

As taxas decorrentes do poder de polícia são tributos vinculados; já as taxas decorrentes de serviços são tributos não vinculados a uma atividade estatal.

O imposto é, por excelência, um tributo vinculado a uma atividade estatal específica.

Todos os impostos são não vinculados, com exceção do imposto sobre a renda da pessoa física, que é utilizado para reduzir as desigualdades regionais.

As taxas de serviços são tributos vinculados; já as taxas decorrentes do poder de polícia são tributos não vinculados a uma atividade estatal específica.

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Questões de Concurso Público MPO 2012 para Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência

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