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ESAF - 2010 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2
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Q458762

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas ,

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SMF-RJ Prova: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2 |

Q458762 Direito Tributário

Sobre as taxas, é incorreto afirmar que:

Alternativas

diferentemente dos impostos, cuja característica marcante é a desvinculação da receita a uma finalidade determinada, a taxa é o tributo vinculado por excelência, isto é, só é devido pelo contribuinte se houver contraprestação por parte do ente estatal que a houver instituído

preços de serviços públicos e taxas não se confundem, porque estas, diferentemente daqueles, são compulsórias, e têm sua cobrança condicionada à prévia autorização orçamentária, em relação à lei que as instituiu.

a Constituição Federal dá o conceito de taxa como sendo o tributo instituído pela União, estados, Distrito Federal e municípios, em razão do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.

o serviço prestado ou posto à disposição, que permite a instituição de uma taxa, é sempre estatal, podendo, excepcionalmente, ser serviço prestado por empresa privada.

somente o poder de polícia específico é passível de estipêndio por meio de taxas; e mesmo assim exige-se que seja divisível e mensurável.

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Q458786

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas ,

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SMF-RJ Prova: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2 |

Q458786 Direito Tributário

Com respeito à taxa de licença para estabelecimento, assinale a opção incorreta.

Alternativas

Considera-se estabelecimento o conjunto de bens organizado, para o exercício da empresa, por empresário ou sociedade empresária

Considera-se estabelecimento qualquer local onde pessoas físicas ou jurídicas exerçam suas atividades.

Consideram-se estabelecimentos distintos os que, embora no mesmo local, ainda que com atividade idêntica, pertençam a diferentes pessoas físicas ou jurídicas.

Constitui obrigação acessória de taxa o dever de manutenção do alvará em local de fácil acesso e em bom estado de conservação

A licença poderá ser cassada, a qualquer tempo, pela autoridade competente, sempre que o exercício da atividade violar a legislação vigente.

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Q458787

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas ,

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SMF-RJ Prova: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2 |

Q458787 Direito Tributário

Sobre a taxa de obras em áreas particulares, é incorreto afirmar que:

Alternativas

é contribuinte da taxa o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor, a qualquer título, do imóvel em que se executem as obras.

decorre do exercício do poder de polícia do município.

tem, por fato gerador, a prestação de serviço público consistente na realização de obras em áreas particulares.

respondem, a título solidário com o sujeito passivo da taxa, quanto ao pagamento desta e à observância das posturas municipais, as pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pelos projetos ou por sua execução

a renovação ou o conserto de revestimento de fachada de imóvel está isento da taxa de obras em áreas particulares.

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Q458789

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas ,

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SMF-RJ Prova: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2 |

Q458789 Direito Tributário

O fato gerador da Taxa de Uso de Área Pública é:

Alternativas

o exercício regular, pelo Poder Público Municipal, de autorização, vigilância e fiscalização, visando a disciplinar a ocupação de vias e logradouros públicos, para a prática de qualquer atividade.

a prestação de serviço, pelo Poder Público Municipal, de fornecimento de autorização para ocupação de vias e logradouros públicos, para a prática de qualquer atividade.

a prestação de serviço, pelo Poder Público Municipal, de concessão de autorização para a ocupação de edifício público, para fins residencais.

o exercício regular, pelo Poder Público Municipal, de autorização e fiscalização, visando a disciplinar a ocupação de vias e logradouros públicos, para fins residenciais.

o exercício regular, pelo Poder Público Municipal, de autorização, visando a disciplinar a ocupação de vias e logradouros públicos, para a prática de qualquer atividade.

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Q458790

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas ,

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SMF-RJ Prova: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2 |

Q458790 Direito Tributário

Não são contribuintes da Taxa de Licença para Estabelecimento, exceto:

Alternativas

associações.

missões diplomáticas.

partidos políticos.

autarquias.

estados.

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Respostas

1: D

2: A

3: C

4: A

5: A

A VITALÍCIA VOLTOU ♾️

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Questões de Concurso Público SMF-RJ 2010 para Fiscal de Rendas - Prova 2

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