Questões de Concurso Público Prefeitura de Natal - RN 2008 para Auditor do Tesouro Municipal - Tecnologia da Informação, Prova 2

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Q42082 Legislação Estadual
A legislação tributária do Município de Natal dispõe que o Poder Executivo pode conceder, por, despacho fundamentado, remissão total ou parcial do crédito tributário atendendo, exceto:
Alternativas
Q42083 Legislação Estadual
Para efeitos de incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de Natal, a legislação de regência determina que se entenda como zona urbana toda área em que existam melhoramentos, construídos e mantidos pelo Poder Público, exceto:
Alternativas
Respostas
1: D
2: A