Questões de Concurso Público Prefeitura de Natal - RN 2008 para Auditor do Tesouro Municipal - Auditoria, Prova 2

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Q42094
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Natal ,
Ano: 2008 Banca: ESAF Órgão: Prefeitura de Natal - RN Provas: ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Auditoria - Prova 2 | ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Tecnologia da Informação - Prova 2 |
Q42094 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
O modelo normativo que informa o processo administrativo fi scal do Município de Natal prevê que a autoridade fi scal ou o funcionário que inobservar os prazos previstos em lei ou regulamento fi ca sujeito à pena de suspensão, se o caso não constituir falta maior. A referida previsão legal aplica-se
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Q42095
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Natal ,
Ano: 2008 Banca: ESAF Órgão: Prefeitura de Natal - RN Provas: ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Auditoria - Prova 2 | ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Tecnologia da Informação - Prova 2 |
Q42095 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
São requisitos do auto de infração fi scal lavrado por funcionário da Prefeitura de Natal, exceto:
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Q42096
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Natal ,
Ano: 2008 Banca: ESAF Órgão: Prefeitura de Natal - RN Provas: ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Auditoria - Prova 2 | ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Tecnologia da Informação - Prova 2 |
Q42096 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Findo o prazo sem apresentação de defesa, por parte do contribuinte, o processo administrativo fi scal da Prefeitura de Natal prevê expressamente que o processo deve ser
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Q42097
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Natal ,
Ano: 2008 Banca: ESAF Órgão: Prefeitura de Natal - RN Provas: ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Auditoria - Prova 2 | ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Tecnologia da Informação - Prova 2 |
Q42097 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Quanto à fl uência do prazo relativo ao pagamento do crédito tributário, o pedido de restituição, no modelo adotado pela Prefeitura de Natal,
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Q42098
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Natal ,
Ano: 2008 Banca: ESAF Órgão: Prefeitura de Natal - RN Provas: ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Auditoria - Prova 2 | ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Tecnologia da Informação - Prova 2 |
Q42098 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
No que se aplica aos recursos voluntários e de ofício das decisões de primeira instância para o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, na cidade de Natal, é correto afi rmar:
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Respostas
11: E
12: D
13: B
14: C
15: E
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