Questões de Concurso Público SEFAZ-CE 2006 para Auditor Fiscal da Receita Estadual, Prova 3

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Q117695 Direito Tributário
Assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q117696 Legislação Estadual
Assinale as proposições abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.
(  ) Nas operações decorrentes de transferência de propriedade de estabelecimento comercial sem baixa cadastral, incide o ICMS sobre o estoque final transferido. (  ) Constitui hipótese de não-incidência do ICMS a saída de bens em decorrência de contrato de comodato. (  ) Observadas as normas relativas à documentação fiscal, o ICMS não incide sobre o transporte de carga própria, assim entendido exclusivamente transporte de carga em veículo registrado em nome do titular da carga.
Alternativas
Q117697 Legislação Estadual
As operações a seguir são isentas do ICMS, exceto:
Alternativas
Q117698 Direito Tributário
Considerando as disposições do Regulamento do ICMS relativas ao diferimento, assinale as afirmativas abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a sequência correta.
(  ) Como regra geral, é vedada a aplicação do instituto do diferimento nas operações de importação. (  ) Encerrada a etapa do diferimento, o ICMS será exigido, a menos que o encerramento dessa fase se dê por qualquer operação ou prestação não sujeita ao pagamento do ICMS. (  ) É vedada a aplicação do diferimento às operações sujeitas ao regime de substituição tributária. (  ) Se antes de encerrada a etapa do diferimento este for interrompido, o estabelecimento que promoveu a saída com diferimento fica obrigado a recolher o imposto diferido.
Alternativas
Q117699 Direito Tributário
Considerando as normas relativas ao ICMS, as afirmativas a seguir estão corretas, exceto:
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: B
4: D
5: B