Questões de Concurso Público TJ-MG 2009 para Titular de Serviços de Notas e de Registros

Quanto ao reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento, assinale a opção INCORRETA.

Assinale a alternativa CORRETA, segundo a lei civil brasileira:

Do Negócio Jurídico.
Assinale a resposta que corresponda ao texto legal.

São normas que regem as obrigações, EXCETO:

I. A liberdade de contratar será exercida nos limites da função social e vontade das partes expressa no contrato.

II. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.

III. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever- se-á adotar a interpretação mais favorável ao contratante.

IV. Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

V. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas na Constituição federal.

VI. Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.
Segundo o atual Código Civil, estão CORRETOS os incisos constantes NA OPÇÃO: