Questões de Concurso Público TJ-MG 2009 para Juiz
Foi encontrada 1 questão
Q14628
Direito Processual Penal
Marque a opção INCORRETA.
Tratando-se de ação penal de natureza privada, prevalecem as seguintes normas, princípios e fundamentos:
Tratando-se de ação penal de natureza privada, prevalecem as seguintes normas, princípios e fundamentos: