Questões de Concurso Público TJ-MG 2008 para Juiz
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Q102801
Direito Penal
Em relação à legítima defesa, assinale a alternativa INCORRETA.
Q102802
Direito Penal
Dentre as situações abaixo assinale a que apresenta APENAS causas excludentes de culpabilidade:
Q102803
Direito Penal
Manfredo prometeu à sua vizinha Patrícia Inocência, de 13 anos de idade, virgem, que se casaria com ela caso mantivessem conjunção carnal, o que foi aceito por Patrícia. Porém, durante o ato, Patrícia pediu para que ele parasse. Ocorre que Manfredo não lhe deu ouvidos e, usando de força física, prosseguiu com a relação, não obstante os incessantes pedidos de Patrícia para encerrá-la.
A conduta de Manfredo se amolda a qual tipo penal:
A conduta de Manfredo se amolda a qual tipo penal:
Q102804
Direito Penal
Sobre a fixação das penas, é CORRETO afirmar:
Q102805
Direito Penal
No que tange à medida de segurança, é INCORRETO afirmar: