Questões TJ-MG 2006 para Juiz

Q100871

Ano: 2006 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz |

Q100871 Direito Civil

Em relação à propriedade imóvel, de acordo com o disposto no Código Civil, é CORRETO afirmar que:

a propriedade do solo não abrange a do espaço aéreo e a do subsolo correspondentes;

a propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais;

o direito de propriedade deve ser exercido plenamente, não podendo o proprietário ser privado da coisa, em qualquer hipótese;

são formas de aquisição da propriedade imóvel: a usucapião, a transmissão hereditária, a acessão e o registro.

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