No Brasil, o planejamento territorial e urbano é regido por um conjunto de leis, com destaque para a Constituição Federal e a Lei Federal nº 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, que regulamenta os instrumentos de política urbana. O principal instrumento de gestão municipal é o Plano Diretor.

Sobre os instrumentos de planejamento territorial e as diretrizes do Estatuto da Cidade, analise as alternativas e assinale a CORRETA:

O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) estabelece diretrizes gerais da política urbana brasileira, buscando ordenar o uso do solo e garantir o direito à cidade.
Sobre o Estatuto das Cidades, analise as alternativas e assinale a CORRETA:

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, previsto no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), que estabelece diretrizes para uso, ocupação e parcelamento do solo urbano.

A respeito do Plano Diretor, analise as alternativas e assinale a CORRETA