II, III, IV, V, apenas.

I, II, III, V, VI, apenas.

I, II, III, IV, VI, apenas.

I, II, III, IV, V, apenas.

I, II, III, IV, V, VI.

Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

Opinião e expressão.

Crença e culto religioso.

Usufruir de bens culturais públicos.

Brincar, praticar esportes e divertir-se.

Multa de dois a dez salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

Multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

Multa de três a dez salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

Multa de quatro a dez salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

Multa de cinco a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

I, II, III, apenas.

II, III, IV, apenas.

I, II, IV, apenas.

III, IV.

I, II, III, IV.

A inclusão do jovem nos espaços públicos e comunitários a partir da sua concepção como pessoa ativa, livre, responsável e digna de ocupar uma posição central nos processos políticos e sociais.

O envolvimento ativo dos jovens em ações de políticas públicas que tenham por objetivo o próprio benefício, o de suas comunidades, cidades e regiões e o do País.

A participação individual e coletiva do jovem em ações que contemplem a defesa dos direitos da juventude ou de temas afetos aos jovens.

A efetiva participação nas decisões políticas e sociais voltadas para profissionalização, na forma da lei.

A efetiva inclusão dos jovens nos espaços públicos de decisão com direito a voz e voto.