Q1704220Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção
no Trabalho, assinale a opção INCORRETA,
segundo a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.