Questões de Concurso Público UNIFAP 2018 para Pedagogo

As políticas para Educação Superior no Brasil apresentam-se na atualidade como um campo extremamente complexo e diversificado, materializados em seu mecanismo de gestão e de constituição jurídica – na qual as universidades representam diversos interesses – que vão desde a produção científica até o perfil desejado de alunos e docentes. Com base nessa conjuntura estrutural da educação superior no país, definido nas políticas em curso, considere as afirmações:

I. A análise das transformações da Educação Superior, pautadas em inúmeros estudos científicos, permite a identificação dos movimentos de um processo de expansão marcado pela privatização, consolidando uma relação público-privado em suas múltiplas estruturas, reconfigurando-se aos movimentos de reforma do Estado.

II. Pelos baixos índices de matrícula na educação superior, o Sistema Federal manterá financeiramente, com verbas extras - para além do Programa de Financiamento (FIES) e do Programa Universidade para Todos (ProUni) - a iniciativa privada, em seu processo de expansão de matrícula, bem como no seu controle da qualidade ofertada em ações oriundas do tripé ensino-pesquisa-extensão, pelos órgãos federais da educação Superior.

III. De acordo com as metas e diretrizes do Plano Nacional de Educação (2014-2024), as instituições de Educação Superior, públicas e privadas, independentemente da esfera administrativa a que estejam vinculadas devem institucionalizar, obrigatoriamente, suas respectivas Fundações de apoio para prestação de serviços em prol de interesses que atendam às necessidades do mercado internacional e nacional.

IV. As políticas de ampliação de vagas na educação superior, de acordo com a LDB 9394/1996, devem se consolidar na ampliação de programas e ações de incentivo à mobilidade estudantil em cursos de graduação e pós-graduação, em âmbito nacional e internacional, tendo em vista atingir propósito de crescimento das universidades, de alunos advindos de diversas outras instituições do país, em formação de nível superior;

V. De acordo com a LDB 9394/1996, as instituições públicas de ensino superior, no caso de empate em seus processos seletivos, darão prioridade de matrícula ao candidato que comprove ter renda familiar inferior a dez salários mínimos, ou ao de menor renda familiar, quando mais de um candidato preencher o critério inicial.

As afirmações corretas estão presentes em qual das alternativas abaixo?

A respeito da autonomia das Universidades brasileiras expressas na Constituição Federal de 1988:

I - As universidades gozam de autonomia didático-científica e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. (EC n. 11/96)

II - É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

III - As universidades não poderão admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, sem autorização do Ministério da Educação com homologação prévia do Ministério das Relações Internacionais.

IV - As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. (EC n. 11/96)

As afirmações INCORRETAS estão presentes em qual das alternativas abaixo?

“A Comissão Própria de Avaliação (CPA) da Universidade Federal do Amapá foi regulamentada através da Resolução nº. 025/CONSU, de 27 de setembro de 2006, que aprova o seu Regimento, e está ligada administrativamente ao Departamento de Avaliação Institucional (DEAVI), da Pró-reitoria de Planejamento. [...] A CPA coordena e articula o processo interno de avaliação, sistematiza e presta as informações solicitadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) (Art.11 da lei 10.861/04).” (PDI UNIFAP, 2015-2019, p. 97).

Considerando o excerto acima é CORRETO afirmar que: