No tocante ao exercício do poder constituinte, caso
haja um plebiscito ou referendo com a promulgação ou
outorga da Carta Constitucional, estar-se-á diante do:
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A classificação da inconstitucionalidade quanto à
origem do vício divide-a em material e formal. Assinale
a alternativa que constitui exemplo de
inconstitucionalidade formal:
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O mandado de segurança individual é direcionado à
tutela do direito individual sobre o qual versa o art. 5º,
inc. LXIX, da CRFB. Sobre o mandado de segurança,
assinale a alternativa correta:
Você errou!  
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