Questões de Concurso Público Prefeitura de Feijó - AC 2024 para Fiscal de Tributos

O IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) é um tributo municipal essencial para a manutenção e desenvolvimento urbano, utilizado para financiar serviços públicos como limpeza, iluminação e obras de infraestrutura que beneficiam diretamente a população local. Este imposto incide sobre a propriedade de imóveis urbanos e sua arrecadação é destinada principalmente aos cofres municipais. Nesse contexto, é CORRETO afirmar ser base de cálculo do IPTU. 

As normas gerais tributárias formam o conjunto de regras que orientam a cobrança de tributos e as obrigações acessórias associadas, visando garantir a justiça fiscal e o cumprimento das políticas econômicas do governo. Essas normas são essenciais para a harmonização do sistema tributário nacional e para assegurar que a cobrança de tributos seja feita de maneira justa e legal. Nesse sentido, sobre tais normas, é CORRETO afirmar. 

O ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis "Inter Vivos" por Ato Oneroso) é um imposto municipal que incide sobre a transmissão de bens imóveis por ato oneroso "inter vivos". Este tributo é uma fonte importante de receita para os municípios e é essencial para o controle de transações imobiliárias, garantindo que as transações sejam devidamente registradas e tributadas. Nesse contexto, é CORRETO afirmar ser a base de cálculo do ITBI.