Questões de Concurso Público Prefeitura de Itumbiara - GO 2024 para Fiscal do Procon
Foram encontradas 50 questões
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Itumbiara - GO
Provas:
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal de Tributos Municipais
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CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal Ambiental |
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal de Obras |
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal de Posturas |
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal do Procon |
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2350556
Direito Constitucional
No âmbito do Poder Executivo federal, o direito de regresso
previsto no § 6º do art. 37 da Constituição somente será
exercido na hipótese de o agente público ter agido
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Itumbiara - GO
Provas:
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal de Tributos Municipais
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CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal Ambiental |
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal de Obras |
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal de Posturas |
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal do Procon |
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2350557
Direito Constitucional
O poder constituinte originário é responsável por
estabelecer uma nova ordem jurídica, rompendo totalmente
com a ordem jurídica anterior. Observa-se que existem
limites à manifestação do poder constituinte derivado
decorrente, através dos princípios constitucionais sensíveis,
estabelecidos (organizatórios) e extensíveis. Os princípios
constitucionais sensíveis
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Itumbiara - GO
Provas:
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal de Tributos Municipais
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CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal Ambiental |
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CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal de Posturas |
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal do Procon |
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2350558
Direito Constitucional
Considerados de 2ª geração, os direitos sociais são
autoaplicáveis, como a garantia da liberdade de associação
profissional ou sindical. Sobre o tema, a
Constituição Federal prevê que
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Itumbiara - GO
Provas:
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal de Tributos Municipais
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CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal Ambiental |
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Q2350559
Direito Constitucional
As inelegibilidades são circunstâncias previstas no texto
constitucional ou em lei complementar que impedem ao
cidadão o exercício pleno ou parcial da capacidade eleitoral
passiva. É absolutamente inelegível
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Itumbiara - GO
Provas:
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal de Tributos Municipais
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CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal Ambiental |
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Q2350560
Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê que não haverá juízo ou
tribunal de exceção, não podendo ninguém ser sentenciado,
senão pela autoridade competente. Dessa forma, a
Constituição Federal, nesse enunciado, estabelece o
princípio