Questões de Concurso Público SANEAGO - GO 2018 para Advogado
Foram encontradas 6 questões
Q879786
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete privativamente ao Senado Federal:
Q879787
Direito Constitucional
O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:
Q879788
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, somente terão direito a recursos do fundo partidário
e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que alternativamente obtiverem, nas
eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% (três por cento) dos votos válidos, distribuídos em, pelo menos,
Q879789
Direito Constitucional
Sessão legislativa é o período anual em que o Congresso Nacional se reúne. Assim, nos termos da Constituição de
1988, cabe ao Congresso Nacional reunir-se, anualmente, na Capital Federal, no período de
Q879790
Direito Constitucional
O Conselho Nacional de Justiça foi incluído na Constituição Federal de 1988 pela emenda constitucional n. 45. Trata-se
de um órgão do Poder Judiciário e compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma)
recondução, dele fazendo parte os seguintes membros: