Centralização política

Independência administrativa.

Estabilidade de seus dirigentes.

Autonomia financeira.

A Agência não poderá delegar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a execução de nenhuma das atribuições que lhe são próprias.

A Agência poderá assessorar, complementar ou suplementar as ações estaduais, municipais e do Distrito Federal para o exercício do controle sanitário.

As atividades de vigilância epidemiológica e de controle de vetores relativas a portos, aeroportos e fronteiras, serão executadas pela Agência, sob orientação técnica e normativa do Ministério da Saúde.

Incumbe à Agência, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública.

Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.

Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.

Controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.

Detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos

exclusiva da União.

da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

exclusiva dos Estados.

exclusiva do Distrito Federal e dos Municípios.

Ciência e tecnologia.

Saneamento e meio ambiente.

Alimentação e nutrição.

Esporte e Lazer.

Zero.

Uma.

Duas.

Três.

Manter caixas de gordura bem vedadas para não atrair baratas, que são alimento para as aranhas.

Vedar soleiras de portas com saquinhos de areia ou friso de borracha, colocar telas nas janelas, vedar ralos de pia, de tanque e de chão com tela ou válvula apropriada.

Manter limpos quintais, jardins e terrenos baldios e forros de telhados, não acumulando entulho como tijolos, telhas, madeiras e lixo doméstico.

Colocar o lixo em sacos plásticos, que devem ser mantidos abertos em lixeiras sem tampa.

Toxoplasmose.

Raiva.

Leishmaniose.

Febre maculosa.

Donovanose e Tracoma.

Filaríase e Botulismo.

Doença de Chagas e Toxoplasmose.

Hantavirose e Leptospirose

Diminuição das populações.

Existência de grupos populacionais vulneráveis ou mais expostos.

Processo de urbanização ordenado.

Baixa necessidade de produção de alimentos.

A incidência varia de acordo com diversos aspectos: educação, condições socioeconômicas, saneamento, fatores ambientais, culturais e outros.

A suscetibilidade é geral. Certos grupos como crianças, idosos, imunodeprimidos (indivíduos com aids, neoplasias, transplantados), pessoas com acloridria gástrica, têm suscetibilidade aumentada.

Presume-se baixa morbidade, entretanto como poucas DTA estão incluídas no Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, não se conhece sua magnitude.

A sobrevivência e a multiplicação de um agente etiológico nos alimentos dependem de seus mecanismos de defesa e das condições do meio, expressas principalmente pelos níveis de oxigenação, pH e temperatura, variável de acordo com cada alimento.

V V V.

F F F.

F V F.

V F V.

Constitui um processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise e disseminação de dados sobre eventos relacionados à saúde.

Visa o planejamento e a implementação de medidas de saúde pública para a proteção da saúde da população, a prevenção e controle de riscos, agravos e doenças, mas não possui enfoque na promoção da saúde.

São coordenadas com as demais ações e serviços desenvolvidos e ofertados no Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir a integralidade da atenção à saúde da população.

Abrangem toda a população brasileira e envolvem práticas e processos de trabalho voltados pra a detecção oportuna e adoção de medidas adequadas para a resposta às emergências de saúde pública.

Monitoramento da execução das ações descentralizadas no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

Desenvolvimento de estratégias e implementação de ações de educação, comunicação e mobilização social referentes à Vigilância em Saúde.

Provimento de imunobiológicos definidos pelo Programa Nacional de Imunizações.

Ações de vigilância, prevenção e controle das doenças transmissíveis.

Representem a reintrodução de doença erradicada.

Extrapolem a capacidade de resposta da direção estadual do Sistema Único de Saúde.

Apresentem risco de disseminação internacional.

Sejam produzidos por agentes infecciosos inesperados.

A fabricação das amostras grátis deve ser idêntica à dos medicamentos originais, garantindo a mesma qualidade, segurança e eficácia.

As embalagens das amostras grátis não podem veicular designações, símbolos, figuras, imagens, desenhos, slogans e quaisquer argumentos de cunho publicitário, exceto aqueles já aprovados pela Anvisa para constar na embalagem do medicamento original.

As amostras podem ser comercializadas desde que o preço seja bem inferior ao original, devendo ser entregues ao paciente pelo profissional médico ou dentista, no consultório, ou na farmácia do hospital, após a consulta.

A rotulagem da amostra grátis deve ser idêntica à do medicamento que a originou, da mesma forma que a sua bula. Contudo, algumas informações adicionais devem ser inseridas em seus rótulos, como as expressões: “AMOSTRA GRÁTIS’’, “VENDA PROIBIDA” e “USO SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA’’, em substituição à expressão “VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA”.

A recepção das matérias-primas, dos ingredientes e das embalagens deve ser realizada em área protegida e limpa. Devem ser adotadas medidas para evitar que esses insumos contaminem o alimento preparado.

Os lotes das matérias-primas, dos ingredientes ou das embalagens reprovados ou com prazos de validade vencidos devem ser devolvidos ao fornecedor em até 30 dias.

As matérias-primas, os ingredientes e as embalagens devem ser armazenados em local limpo e organizado, de forma a garantir proteção contra contaminantes. Devem estar adequadamente acondicionados e identificados, sendo que sua utilização deve respeitar o prazo de validade.

As matérias-primas, os ingredientes e as embalagens devem ser armazenados sobre paletes, estrados e ou prateleiras, respeitando-se o espaçamento mínimo necessário para garantir adequada ventilação, limpeza e, quando for o caso, desinfecção do local.

Os alimentos submetidos ao descongelamento e que não forem imediatamente utilizados, devem ser recongelados.

processo de resfriamento de um alimento preparado deve ser realizado de forma a minimizar o risco de contaminação cruzada e a permanência do mesmo em temperaturas que favoreçam a multiplicação microbiana.

Caso o alimento preparado seja armazenado sob refrigeração ou congelamento deve-se apor no invólucro do mesmo, no mínimo, as seguintes informações: designação, data de preparo e prazo de validade.

Quando aplicável, antes de iniciar a preparação dos alimentos, deve-se proceder à adequada limpeza das embalagens primárias das matérias-primas e dos ingredientes, minimizando o risco de contaminação.

D.

C.

B.

A.

Zero.

Um.

Dois.

Três.