Questões de Concurso Público Prefeitura de Itá - SC 2023 para Fiscal de Tributos

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Q2204455 Direito Tributário
Acerca do lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2204456 Direito Tributário
Este princípio constitui critério para a validação constitucional das obrigações acessórias e de terceiros, provendo instrumentos para o seu controle. Está para a instituição de obrigações acessórias assim como o princípio da capacidade contributiva está para a instituição de tributos: confere-lhes suporte, justificativa e medida. Paulsen, Leandro Curso de direito tributário completo. 2020.

Assinale a alternativa que apresenta o princípio o qual o trecho se refere.
Alternativas
Q2204457 Direito Tributário
Sobre a capacidade tributária passiva, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2204458 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem conduzir suas políticas fiscais de forma a manter a dívida pública em níveis____________.
Assinale a alternativa que apresenta a palavra que completa a lacuna acima.
Alternativas
Q2204459 Direito Administrativo
O Estado para alcançar suas metas no exercício de suas funções administrativas precisa gozar de certas prerrogativas, poderes para tal mister. Nesse sentido, um desses poderes refere-se à função de coordenação de órgãos, deferir ordens, avocar e delegar.
Alternativas
Respostas
16: C
17: A
18: C
19: B
20: B