Qualidade na TV: 10 anos da campanha Quem
Financia a Baixaria É contra a Cidadania
A campanha Quem Financia a Baixaria É
contra a Cidadania foi uma experiência que conseguiu
romper, ainda que em grau diminuto, as tentativas de
impedir a sociedade civil de influenciar na grade
televisiva das grandes redes de televisão, que atingem
90% dos lares brasileiros. Através da constituição da
rede de entidades de direitos humanos e outros
movimentos sociais, organizamos reações contra as
constantes omissões e infringências ao previsto nos
artigos 220 a 224 da Carta Magna.
As audiências públicas, os seminários
realizados na Câmara dos Deputados, nas assembleias
legislativas, universidades e organizações não
governamentais criaram uma conscientização e
consequente mobilização de milhares de cidadãs e
cidadãos em favor de mudanças na programação
televisiva. A utilização das redes sociais, da
blogosfera e da internet como um todo resultou em
mudanças significativas da programação.
Empresas públicas como a Caixa Econômica
Federal, Banco do Brasil, Petrobras, entre outras,
adotaram orientação no sentido de não patrocinar
programas que ofendem direitos de telespectadores.
Este exemplo também foi seguido por empresas
privadas como as Casas Bahia.
A metodologia utilizada pela campanha,
divulgando periodicamente o ranking dos piores
programas com base nas reclamações dos
telespectadores, jamais foi reconhecida pelas
emissoras. Contudo, as reclamações recebidas através
do sítio na internet e do telefone 0800 da Câmara dos
Deputados motivaram e deram base legal e
constitucional para a propositura de várias ações civis
públicas ajuizadas pelo Ministério Público.
Estas ações judiciais resultaram na obtenção
do direito à resposta, em multas, e até na retirada do ar
de programas. Paralelamente, houve a contribuição
das TVs públicas para dar opções e possibilidades de
participação ao telespectador, que exerceu papel
fundamental para questionar a desenfreada baixaria,
manipulação e busca de audiência a qualquer preço.
Qualidade na TV : 10 anos da campanha Quem Financia a
Baixaria é contra a Cidadania / organizador: Cláudio
Ferreira [recurso eletrônico]. – Brasília : Câmara dos
Deputados, Edições Câmara, 2013.