Questões TJ-PB 2026 para Residente Multidisciplinar Psicologia

Q4290198

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290198 Psicologia

A atuação da Psicologia no sistema prisional defronta-se frequentemente com graves violações de direitos humanos. Ao identificar práticas de tortura ou tratamento degradante, o(a) profissional deve pautar sua conduta pelas normas éticas da profissão, pelas Regras de Mandela e pelo Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Diante desse cenário, assinale a diretriz ético-institucional CORRETA.

A

Diante da vulnerabilidade institucional, deve articular-se com órgãos externos como o Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura, garantindo a notificação sem expor a vítima ou a si próprio a retaliações no cárcere.

B

A conduta ética exige que o(a) psicólogo(a) priorize o acolhimento clínico da vítima e a construção do vínculo terapêutico, cabendo a formalização das denúncias exclusivamente aos órgãos externos de inspeção e prevenção à tortura, uma vez que a atuação clínica é incompatível com o papel de denunciante direto.

C

Na ausência de autorização expressa do custodiado, o(a) psicólogo(a) deve limitar a circulação das informações aos registros clínicos, preservando o sigilo profissional enquanto não houver determinação judicial específica.

D

A equipe de saúde, ao identificar tortura, deve aplicar o Protocolo de Istambul e elaborar relatório interno, cabendo exclusivamente à direção do presídio, com base nesse documento, decidir sobre o acionamento de órgãos externos.

E

Conquanto abranja todo local de privação de liberdade, o acionamento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) deverá ser feito preferencialmente após o esgotamento prévio das vias administrativas internas da unidade.

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Q4290199

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290199 Psicologia

A criminalização de mulheres no Brasil atinge de forma desproporcional mulheres jovens, negras, de baixa escolaridade e frequentemente vinculadas a processos por crimes relacionados às drogas. Esse fenômeno ocorre em um sistema prisional historicamente estruturado a partir de parâmetros masculinos de encarceramento. Considerando o Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 10/2005), as Referências Técnicas do CFP para atuação no Sistema Prisional (2021), as Regras de Bangkok (ONU, 2010) e a Lei nº 13.769/2018, assinale a alternativa CORRETA sobre a atuação da Psicologia no cárcere feminino.

A

A atuação em unidades prisionais femininas deve considerar a articulação entre as desigualdades de gênero, raça e classe, com o objetivo de subsidiar a decisão judicial acerca da escolha da modalidade de cumprimento da pena.

B

O(a) psicólogo(a) pode elaborar documentos que descrevam aspectos da saúde mental e das vulnerabilidades vivenciadas pela mulher presa, não se destinando à classificação para fins de individualização da pena ou à formulação de recomendações sobre benefícios executórios.

C

Diante de relatos de violência doméstica ou submissão ao parceiro, o(a) profissional deve acolher a experiência e registrá-la em documento psicológico, concluindo se tais fatores configuram coação moral irresistível para fundamentar a concessão de atenuantes penais.

D

Conforme as Regras de Bangkok, a avaliação psicológica da qualidade do vínculo mãe-filho constitui o elemento técnico determinante para orientar o juízo na decisão sobre a permanência da criança na unidade prisional ou a concessão de saídas.

E

A trajetória de dependência econômica justifica que o(a) profissional indique, em seu relatório, a substituição da pena privativa de liberdade por modalidade não custodial com base no princípio da vulnerabilidade estrutural feminina.

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Q4290200

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290200 Psicologia

O sistema de justiça criminal brasileiro apresenta padrões de seletividade que incidem de forma acentuada sobre a população negra, jovem e periférica, o que impõe à Psicologia o desafio de pensar sua inserção nesse campo sem reproduzir modelos que naturalizam desigualdades sociais e raciais como características individuais dos sujeitos criminalizados. Considerando o Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 10/2005), a Resolução CFP nº 18/2002 e as Referências Técnicas do CFP para atuação no Sistema Prisional (2021), assinale a alternativa CORRETA sobre a prática profissional nesse contexto.

A

Considerando que o(a) psicóloga integra a estrutura institucional do sistema penitenciário, o sigilo profissional deve ser flexibilizado no compartilhamento de informações clínicas com os órgãos da execução penal, cabendo à profissional avaliar caso a caso a extensão da revelação necessária para a individualização do tratamento penal.

B

Nos casos em que o(a) psicólogo(a) identifica marcadores de vulnerabilidade racial e territorial na trajetória do interno, pode registrá-los em documento psicológico como elementos relevantes para a compreensão de seu percurso psicossocial, utilizando essas informações para subsidiar a decisão judicial quanto à modalidade de cumprimento da pena mais adequada ao caso.

C

A perspectiva decolonial orienta a Psicologia a reconhecer os efeitos subjetivos do racismo estrutural e a fortalecer recursos individuais de enfrentamento das experiências discriminatórias, compreendendo que tais intervenções constituem o principal instrumento de transformação das desigualdades raciais produzidas pelo sistema de justiça criminal.

D

O(A) psicólogo(a) integrante da Comissão Técnica de Classificação prevista no art. 7º da LEP deve produzir parecer conclusivo sobre a capacidade de adaptação social do interno.

E

A prática profissional deve articular-se ao reconhecimento do racismo institucional como componente estrutural do sistema penal, orientando a atuação pela recusa à atribuição individualizada de periculosidade e pela superação de leituras que patologizam trajetórias de vulnerabilidade social.

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Q4290202

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290202 Psicologia

Os levantamentos oficiais sobre o sistema penitenciário brasileiro evidenciam que a população privada de liberdade apresenta marcantes desigualdades de perfil racial, etário e socioeconômico. Esse contexto demanda da Psicologia uma atuação orientada pelos direitos humanos e pela compreensão dos determinantes sociais do encarceramento. Diante da complexidade desse cenário e considerando o Código de Ética Profissional, a Resolução CFP nº 018/2002 e as Referências Técnicas do CFP para atuação no Sistema Prisional, as proposições a seguir sobre a prática da Psicologia.

I. A atuação deve reconhecer o racismo institucional no sistema penal e recusar a atribuição individualizada de periculosidade inata.

II. Identificadas vulnerabilidades territoriais no percurso do apenado, cabe ao(à) psicólogo(a) emitir recomendação técnica acerca da modalidade de cumprimento de pena mais adequada ao seu perfil.

III. O trabalho no cárcere exige superar o modelo clínico-correcional, evitando a patologização de trajetórias marcadas pela desigualdade estrutural.

IV. O(A) psicólogo(a) integrante da Comissão Técnica de Classificação tem o dever funcional de emitir parecer conclusivo sobre o prognóstico de reinserção social do apenado.

V. Frente à administração penitenciária, o sigilo profissional deve ser preservado, compartilhando-se apenas as informações estritamente necessárias à garantia de direitos.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I, II e IV

B

I, III e V.

C

II, III e V.

D

I, II, IV e V.

E

II, III, IV e V.

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Q4290203

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290203 Psicologia

A transição da prática clínica tradicional para a avaliação psicológica no contexto do Sistema de Justiça exige da(o) profissional uma profunda revisão de seus referenciais epistemológicos e metodológicos. Diferentemente do setting terapêutico clássico, o ambiente judiciário é atravessado por tensões inerentes ao litígio, nas quais o papel da Psicologia e o compromisso ético com o sujeito assumem contornos específicos. Considerando os fundamentos teóricos da Psicologia Jurídica e as Referências Técnicas do Conselho Federal de Psicologia (CFP), assinale a afirmativa CORRETA sobre as especificidades do processo avaliativo nesse campo.

A

A avaliação forense é demarcada por uma demanda exógena, desprovida de finalidade terapêutica. Nesse cenário litigiante, o profissional deve considerar que o discurso do sujeito sofre modulações e censuras atreladas à expectativa da decisão judicial.

B

Ao exercer a função de auxiliar da Justiça, o perito deve adotar uma postura resolutiva e inquiridora, buscando extrair a verdade dos fatos para garantir a segurança da decisão do magistrado.

C

O estabelecimento de vínculo de confiança favorece a qualidade da avaliação, razão pela qual o CFP recomenda integrar procedimentos clínicos ao processo pericial.

D

Devido à ausência de aliança terapêutica prévia com o periciando, o Código de Ética autoriza, havendo requisição da autoridade, a escolha ética e técnica da (do) profissional sobre a anexação de prontuários clínicos antigos do sujeito à perícia, prescindindo de seu consentimento formal.

E

Considerando a complexidade dos conflitos humanos judicializados, a epistemologia forense determina que o(a) psicólogo(a) assuma a incumbência de avaliar os vínculos e recomendar na conclusão do laudo, a solução jurídica mais adequada ao caso.

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Q4290204

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290204 Psicologia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) impõe que o atendimento infantojuvenil ocorra por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais. Para operacionalizar essa diretriz, a Resolução CONANDA nº 113/2006 estruturou o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) a partir de três eixos estratégicos complementares. Considerando essa estrutura normativa e o papel da Psicologia na rede de proteção, assinale a afirmativa CORRETA.

A

A doutrina da articulação intersetorial exige que o(a) psicólogo(a) da assistência social encaminhe seus prontuários clínicos ao Ministério Público, flexibilizando o sigilo profissional, onde couber, com o objetivo de garantir a rápida responsabilização dos agressores.

B

O eixo de controle do Sistema de Garantia de Direitos é exercido precipuamente pelas Varas da Infância e da Juventude, contexto em que o(a) psicólogo(a) adquire o poder-dever funcional de autuar e atuar diretamente sobre as possíveis falhas na execução dos programas socioassistenciais municipais.

C

A Resolução CONANDA nº 113/2006 estrutura a rede estabelecendo que o Conselho Tutelar, o Ministério Público e os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) pertencem ao eixo estratégico de defesa dos direitos humanos, concedendo à equipe técnica de Psicologia a competência para fornecer laudos visando medidas de abrigamento compulsório.

D

No SGDCA, a Psicologia no CREAS integra o eixo de promoção de direitos. A articulação intersetorial com o eixo de defesa é essencial, permanecendo vedada a assunção de funções periciais judiciais.

E

A diretriz de articulação entre os órgãos governamentais do SGDCA estabelece a subordinação administrativa das redes de saúde e assistência ao Poder Judiciário. Consequentemente, o profissional lotado no eixo de promoção deve priorizar requisições de perícias, pois a doutrina da proteção integral anula temporariamente a vedação ética de acumular papéis institucionais.

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Q4290205

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290205 Psicologia

A Política Nacional de Assistência Social organiza o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em diferentes níveis de proteção, com objetivos e responsabilidades específicas. Nesse contexto, a atuação da Psicologia exige compreender as finalidades de cada serviço e os limites ético-técnicos de sua intervenção. Considerando a organização da rede socioassistencial e as Referências Técnicas do Conselho Federal de Psicologia (CFP) para atuação no SUAS, assinale a afirmativa CORRETA.

A

Embora o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) Centro de Referência Especializado da Assistência Social e o (CREAS) desempenhem funções distintas na rede socioassistencial, compete ao(à) psicólogo(a) realizar avaliações psicológicas destinadas à identificação de transtornos mentais para subsidiar os encaminhamentos à Rede de Atenção Psicossocial.

B

O CREAS integra a Proteção Social Especial e cabe ao(à) psicólogo(a) realizar escuta especializada como procedimento técnico próprio do serviço para o acompanhamento de crianças, adolescentes e suas famílias em situação de violência.

C

Diante das situações de violação de direitos atendidas na Proteção Social Especial de Média Complexidade, as Referências Técnicas do CFP orientam que a equipe do CREAS desenvolva psicoterapia individual ou familiar como estratégia prioritária para a reparação psíquica das pessoas atendidas.

D

O CRAS desenvolve ações de Proteção Social Básica, enquanto o CREAS oferta serviços de Proteção Social Especial. Em ambos, a atuação da Psicologia possui caráter psicossocial, não cabendo ao SUAS a oferta de psicoterapia clínica, própria da rede de saúde.

E

A PNAS atribui ao CREAS a oferta de serviços especializados a famílias e indivíduos em situação de violação de direitos, cabendo ao(à) psicólogo(a) utilizar testes psicométricos para subsidiar tecnicamente as medidas protetivas e as decisões do Sistema de Justiça.

Q4290207

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290207 Psicologia

Em uma Vara da Família, o magistrado solicita a uma psicóloga perita um documento conclusivo sobre a dinâmica de uma família para subsidiar uma decisão de guarda. Devido à recusa dos genitores em comparecer às entrevistas agendadas, a profissional decide responder à demanda baseando-se exclusivamente na leitura atenta dos autos e em relatórios informativos do Conselho Tutelar. Além disso, fundamenta parte de suas conclusões em resultados provenientes de um teste psicológico estrangeiro recém-traduzido, ainda sem parecer favorável no Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (SATEPSI). A partir dessas informações, ela redige e entrega um Laudo Psicológico. Considerando a Resolução CFP nº 31/2022, que estabelece diretrizes para a realização da Avaliação Psicológica, e a Resolução CFP nº 06/2019, que regulamenta a elaboração de documentos escritos produzidos por psicólogas(os), assinale a afirmativa CORRETA sobre a conduta da profissional.

A

Diante da impossibilidade de realizar as entrevistas, caberia à psicóloga substituir o Laudo por um Parecer Psicológico, no qual poderia formular conclusão sobre a dinâmica familiar a partir dos autos e dos relatórios do Conselho Tutelar.

B

A emissão do Laudo Psicológico é inadequada, pois suas conclusões decorrem exclusivamente de fontes complementares. Também constitui falta ética o uso profissional de teste ainda sem parecer favorável no SATEPSI, ressalvadas as hipóteses de pesquisa previstas na regulamentação.

C

A ausência dos genitores dispensaria a identificação dos procedimentos não realizados, uma vez que o Laudo Psicológico deve registrar apenas os dados efetivamente utilizados na fundamentação das conclusões.

D

A impossibilidade de entrevistar os genitores autorizaria a psicóloga a registrar, em Relatório Multiprofissional, as conclusões extraídas dos documentos disponíveis, desde que outro profissional da equipe também subscrevesse o documento.

E

Ainda que não tenha realizado procedimentos diretamente com os genitores, a psicóloga poderia concluir sobre a dinâmica familiar em Laudo Psicológico se considerasse suficientes os autos e os relatórios do Conselho Tutelar, desde que registrasse a recusa e delimitasse o alcance de suas conclusões.

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Q4290208

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290208 Psicologia

Nas Varas de Família e da Infância e Juventude, magistrados frequentemente requisitam a realização de estudo psicossocial, termo utilizado no meio forense, para subsidiar suas decisões. Em algumas situações, determinam a elaboração de documento denominado “Laudo Pericial Conjunto”, subscrito por psicólogos(as) e assistentes sociais, sob o argumento de que a unificação das informações facilitaria a compreensão da dinâmica familiar. Considerando as normas e recomendações técnicas do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) sobre o trabalho multiprofissional e a elaboração conjunta de documentos, assinale a afirmativa CORRETA sobre a modalidade documental e os limites técnicos de cada profissão.

A

Subscrevendo conjuntamente o documento, psicólogos(as) e assistentes sociais passam a responder solidariamente por todas as análises apresentadas, ainda que determinados procedimentos sejam privativos de apenas uma das profissões.

B

A interdisciplinaridade forense exige que os profissionais superem a separação entre suas áreas de conhecimento para dar resposta unificada ao juízo. Nesse contexto, caberia à equipe elaborar laudo único que integre os procedimentos e as análises das duas profissões em um corpo técnico indivisível.

C

Quando realizado em contexto multiprofissional, o estudo psicossocial pode ser apresentado em Relatório Multiprofissional, desde que sejam identificadas as contribuições de cada profissão, preservando-se a autonomia técnica.

D

Quando a ordem judicial determinar a confecção de documento unificado, a equipe fica autorizada a consolidar as observações em um único bloco analítico, dispensando a identificação dos procedimentos empregados por cada categoria profissional.

E

Embora a preservação da autonomia técnica seja fundamental, ela impede a elaboração de documento multiprofissional, devendo cada profissional apresentar separadamente suas análises e conclusões, mesmo quando houver atuação interdisciplinar e convergência entre os resultados.

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Q4290209

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290209 Psicologia

Em uma disputa judicial pela guarda de uma criança, uma das partes alega a ocorrência de alienação parental. Diante dessa alegação, o magistrado determina a realização de perícia psicológica para subsidiar sua decisão. Considerando o Código de Ética Profissional do Psicólogo, a Lei nº 12.318/2010 e as Referências Técnicas do para atuação em Varas de Família (2019), assinale a afirmativa CORRETA sobre a postura técnica da psicóloga perita.

A

Quando a alegação de alienação parental integra o objeto da perícia, a psicóloga deve limitar sua avaliação à confirmação ou à refutação da narrativa apresentada pelas partes, abstendo-se de ampliar a investigação para outros aspectos relevantes da dinâmica familiar.

B

Ao realizar a perícia psicológica, compete à profissional responder aos quesitos formulados pelo juízo mediante avaliação técnica fundamentada, produzindo conclusão que vincule o magistrado quanto à modalidade de guarda mais adequada ao caso.

C

A avaliação psicológica em alegações de alienação parental deve concentrar-se na análise da dinâmica relacional, do contexto familiar e das repercussões sobre a criança, sem reduzir a atuação pericial à confirmação ou à refutação de conclusões previamente estabelecidas.

D

Embora a Lei nº 12.318/2010 discipline medidas destinadas ao enfrentamento da alienação parental, a psicóloga poderá adequar seus procedimentos técnicos às expectativas manifestadas pelo magistrado, desde que registre os fundamentos utilizados na elaboração do laudo.

E

O laudo psicológico produzido em ações de guarda deve apresentar análise técnica dos elementos psicológicos relevantes ao caso, cabendo à profissional recomendar expressamente ao juízo qual dos genitores reúne melhores condições psíquicas para exercer a guarda da criança.

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Q4290211

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290211 Psicologia

A atuação psicológica em processos judiciais de curatela exige fundamentação teórica rigorosa, sobretudo quando litígios revelam discordâncias sobre como pessoas idosas administram seu próprio dinheiro ou reconfiguram sua vida afetiva. Nesses cenários forenses, preconceitos etários podem se manifestar disfarçados de pedidos de proteção jurídica formulados por herdeiros. Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), as figuras da curatela e da Tomada de Decisão Apoiada e o Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 10/2005), analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. O laudo psicológico não deve ser utilizado como instrumento de legitimação do etarismo familiar. Havendo preservação da capacidade de autodeterminação e de manifestação da vontade, o(a) profissional deve pautar sua avaliação pelo reconhecimento e respeito à autonomia da pessoa idosa para exercer suas escolhas pessoais, afetivas e financeiras.

PORQUE

II. O Estatuto da Pessoa Idosa prevê medidas específicas de proteção contra violência patrimonial, que podem ser determinadas judicialmente quando configurada situação de risco objetivo à pessoa idosa.

A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA.

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é justificativa correta da I, pois as medidas de proteção contra violência patrimonial referem-se à situação distinta daquela em que se avalia a preservação da capacidade de autodeterminação e autonomia da pessoa idosa frente a pedidos fundados em etarismo.

B

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa, visto que as medidas protetivas previstas no Estatuto da Pessoa Idosa restringem-se aos casos de violência física e negligência, não abarcando a dimensão patrimonial.

C

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I, uma vez que as medidas protetivas contra violência patrimonial reforçam o dever do(da) psicólogo(a) de não legitimar pretensões familiares fundamentadas em preconceito etário.

D

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira, pois a avaliação psicológica em curatela deve priorizar a identificação de riscos de vulnerabilidade patrimonial e fornecer subsídio técnico para a adoção das medidas protetivas cabíveis, independentemente da preservação cognitiva.

E

As asserções I e II são proposições falsas, pois a atuação do(da) psicólogo(a) em processos de curatela restringe-se à avaliação das funções cognitivas, sendo irrelevantes os fatores sociais, familiares e relacionais para a conclusão pericial.

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Q4290212

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290212 Psicologia

Ante um ofício judicial exigindo que o(a) profissional de Psicologia encaminhe a cópia integral do prontuário da paciente, mãe da criança envolvida em um processo de guarda, para utilização como prova judicial, e considerando o Código de Ética Profissional do Psicólogo e a Resolução CFP nº 06/2019, que disciplina a elaboração de documentos escritos produzidos pelo(a) psicólogo(a), analise as afirmativas a seguir.

I - Em conformidade com o Código de Ética Profissional do Psicólogo, o(a) psicólogo(a) poderá decidir pela flexibilização do sigilo quando apresente justa causa ou outro fundamento eticamente admissível, pautando sua decisão pela busca do menor prejuízo e restringindo-se a prestar apenas as informações estritamente necessárias para subsidiar a decisão judicial.

II - O prontuário psicológico não se confunde com o documento psicológico destinado a atender demanda judicial. Diante de solicitação do juízo, cabe ao(à) psicólogo(a) avaliar tecnicamente qual modalidade documental é adequada à finalidade da requisição, não decorrendo dessa solicitação a obrigatoriedade de encaminhamento da cópia integral do prontuário.

III - Na elaboração do documento psicológico destinado ao processo judicial, o(a) psicólogo(a) deve observar os princípios da pertinência, da finalidade e da proteção das informações obtidas no exercício profissional, evitando a transcrição literal dos registros dos atendimentos e restringindo-se às informações indispensáveis para responder à demanda da autoridade solicitante.

IV - O recebimento de ofício judicial impõe o encaminhamento integral do prontuário psicológico, por prevalecer, em qualquer hipótese, o interesse da instrução processual sobre o dever de sigilo profissional.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

III e IV.

B

I, III e IV.

C

I, II e IV

D

II, III e IV.

E

I, II e III.

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Q4290213

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290213 Psicologia

Encaminhada pelo Judiciário devido a uma situação de extrema vulnerabilidade material, uma família é avaliada por uma psicóloga no âmbito da Assistência Social. Em seu documento técnico, a profissional conclui que as dificuldades protetivas parentais decorrem da “imaturidade emocional” e da “estrutura de personalidade disfuncional” dos genitores, sem considerar o contexto de exclusão territorial. Considerando os Princípios Fundamentais do Código de Ética Profissional (Resolução CFP nº 10/2005) e os parâmetros conjuntos do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) para atuação na Política de Assistência Social (2007), assinale a afirmativa CORRETA sobre essa prática.

A

Embora a patologização da pobreza seja eticamente inadequada, o encaminhamento judicial impõe a adequação da atuação técnica às demandas da vara solicitante. O(A) psicólogo(a) deve focar nos sintomas psíquicos descritos para responder com exatidão aos quesitos do magistrado, priorizando a celeridade processual cabível.

B

A consideração dos fatores socioeconômicos extrapola os limites da avaliação psicológica, que deve se concentrar nos processos subjetivos e nas características psicológicas dos genitores.

C

A identificação de características emocionais dos genitores é suficiente para fundamentar a avaliação das dificuldades protetivas parentais, desde que as conclusões sejam formuladas com base em procedimentos psicológicos reconhecidos cientificamente.

D

O(A) psicólogo(a) pode atribuir as dificuldades protetivas às características individuais dos genitores quando o documento tiver finalidade judicial, pois, nesse contexto, a avaliação deve responder prioritariamente aos quesitos formulados pelo magistrado.

E

Ao desconsiderar os determinantes históricos, políticos e econômicos da realidade, a profissional infringe os princípios éticos da profissão, ao patologizar e responsabilizar individualmente os sujeitos por fenômenos estruturais de exclusão e pobreza.

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Q4290214

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290214 Psicologia

Durante um atendimento psicoterapêutico, um paciente adolescente revela ao psicólogo um plano detalhado e iminente para atentar contra a vida de um familiar. Diante da gravidade da situação, o profissional decide acionar as autoridades competentes e alertar a família da potencial vítima para intervir, quebrando o sigilo sem o consentimento do paciente. Considerando a natureza jurídica do sigilo profissional, o Código Penal Brasileiro (art. 154) e o Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005), assinale a afirmativa CORRETA sobre a conduta do psicólogo.

A

A quebra do sigilo é eticamente amparada pela busca do menor prejuízo e não configura crime, pois o risco à vida atesta a justa causa. O profissional deve restringir-se a fornecer as informações estritamente necessárias visando evitar a tragédia.

B

Se o sigilo na relação terapêutica constitui dever fundamental para garantir a confiança do adolescente, o profissional comete infração ética ao notificar terceiros sem o consentimento prévio, visto que o Estatuto da Criança e do Adolescente prioriza a proteção da intimidade do menor.

C

Por se tratar de paciente adolescente, o psicólogo deve comunicar inicialmente apenas os responsáveis legais, sendo inadequado o acionamento direto das autoridades públicas antes da autorização familiar.

D

A iminência do crime estabelece a justa causa, mas a legislação exige que a quebra de sigilo seja previamente autorizada por um magistrado. A comunicação direta e autônoma às autoridades caracteriza exercício arbitrário e infração ético-disciplinar grave.

E

Embora ideações violentas possam indicar apenas sofrimento psíquico, o psicólogo atua de forma incorreta ao acionar a segurança pública. A conduta ética correta exigiria a manutenção do sigilo terapêutico e o encaminhamento do adolescente para avaliação psiquiátrica, resguardando a confiança no vínculo clínico.

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Q4290215

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290215 Psicologia

A atuação da Psicologia frente à violência patrimonial contra a pessoa idosa exige o cruzamento entre o dever legal de notificação compulsória (Estatuto da Pessoa Idosa) e os preceitos do Código de Ética Profissional. Nesse contexto, o dever de proteger a pessoa idosa em situação de vulnerabilidade pode gerar conflitos aparentes com o princípio da confidencialidade clínica. Considerando o dever legal de notificação compulsória das suspeitas ou confirmações de violência contra a pessoa idosas, assinale a afirmativa CORRETA sobre os limites éticos da quebra de sigilo profissional.

A

A notificação de violência é obrigatória e constitui justa causa para a quebra do sigilo, não implicando o encaminhamento integral do prontuário, cabendo ao profissional fornecer apenas as informações estritamente necessárias à proteção da pessoa idosa.

B

Se o sigilo constitui dever fundamental na relação clínica, a comunicação aos conselhos de direitos viola a autonomia inerente à psicoterapia. Diante de suspeitas de violência patrimonial, a atuação deve se manter circunscrita ao fortalecimento psíquico do idoso.

C

Embora o dever de proteção seja legítimo, a notificação compulsória autoriza o profissional a encaminhar o prontuário psicológico juntamente com a comunicação aos órgãos competentes, para subsidiar a responsabilização do familiar agressor.

D

Sendo a notificação compulsória cabível exclusivamente nos casos de violência física ou risco iminente de morte, o profissional é eticamente impedido de acionar autoridades na exploração financeira sem o consentimento prévio da vítima, sob pena de violação do sigilo.

E

A tipificação de violências, inclusive as financeiras, constitui atribuição privativa da autoridade policial e da perícia oficial. Ao suspeitar de abusos, a psicologia deve encaminhar a pessoa idosa à assistência social, eximindo-se de efetuar a notificação compulsória.

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Q4290216

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290216 Psicologia

Uma psicóloga publica uma pesquisa acadêmica sobre os impactos psíquicos do rigor disciplinar em pessoas privadas de liberdade no sistema prisional. No artigo, a profissional descreve detalhadamente os relatos e fornece as iniciais, tipificações penais e o pavilhão de vivência dos participantes. Instada sobre os riscos, argumenta que a descrição detalhada dos dados é indispensável para assegurar a fidedignidade metodológica do estudo, não havendo identificação nominal direta. Considerando a Resolução CNS nº 510/2016 e os princípios éticos que regem a pesquisa e o exercício profissional da Psicologia, assinale a afirmativa CORRETA sobre a conduta descrita.

A

O consentimento livre e esclarecido assinado pelos participantes constitui etapa necessária da pesquisa, porém atua como excludente de responsabilidade ético-profissional, isentando a pesquisadora de responder por eventuais punições disciplinares sofridas pelos participantes em decorrência da divulgação das informações.

B

Se a transparência na descrição do contexto prisional é indispensável para assegurar a fidedignidade metodológica dos dados, a atuação atende ao rigor científico exigido na pesquisa de campo, constituindo o risco um fator eticamente aceitável.

C

A autorização da direção do estabelecimento prisional legitima a divulgação de informações potencialmente identificadoras dos participantes, desde que preservados seus nomes civis.

D

A conduta viola princípios éticos fundamentais, pois a identificação indireta expõe os participantes a retaliações e estigmatização, não podendo a transparência metodológica justificar a quebra da confidencialidade, da privacidade e da proteção da identidade dos participantes.

E

Sendo a omissão de marcadores estruturais capaz de comprometer a análise do contexto prisional, a pesquisadora não poderia ser responsabilizada pelos riscos decorrentes da dinâmica institucional do sistema prisional, uma vez que sua função se limita à produção do conhecimento científico.

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Q4290217

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290217 Psicologia

A dinâmica do processo administrativo disciplinar no Sistema Conselhos exige a rigorosa articulação entre as penalidades taxativas do Código de Ética (Resolução CFP nº 010/2005) e o rito do Código de Processamento Disciplinar (Resolução CFP nº 11/2019). Supondo que o Plenário de um Conselho Regional julgue procedente uma denúncia de infração gravíssima, condenando a psicóloga à cassação do registro profissional. A profissional, devidamente intimada, não apresenta recurso ordinário no prazo legal. Sobre o desfecho processual e as instâncias de fiscalização, assinale a afirmativa CORRETA.

A

Evidenciada a falta disciplinar gravíssima, o tribunal de ética deve aplicar a suspensão compulsória por prazo indeterminado. A regulamentação vigente veda expressamente a cumulação da penalidade de cassação do registro com a cobrança de multas pecuniárias à profissional.

B

Diante da perda do prazo legal para interpor o recurso cabível, a condenação punitiva transita em julgado na esfera administrativa. Cumpre ao presidente do Conselho Regional executar imediatamente a sanção máxima para preservar a integridade da profissão.

C

Considerando a restrição definitiva ao direito de trabalho, a competência originária sancionadora pertence exclusivamente ao Conselho Federal. O plenário estadual atua somente na fase instrutória, carecendo de legitimidade jurídica para proferir sentenças terminativas de cassação ou suspensão.

D

Por caracterizar medida extrema, a legislação federal exige que a autarquia proponha a ação civil pública pertinente. O órgão colegiado regional não detém poder de polícia autônomo para cassar definitivamente o exercício profissional sem a indispensável tutela do Judiciário.

E

A cassação do exercício profissional constitui sanção aplicada sob a condição de referendo do Conselho Federal. Na ausência de recurso voluntário, a presidência do Conselho Regional deverá remeter os autos, de ofício, ao Conselho Federal para o referendo da penalidade de cassação.

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Q4290218

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290218 Psicologia

A responsabilização ético-disciplinar na Psicologia exige o domínio do Código de Ética (Resolução CFP nº 010/2005) e do Código de Processamento Disciplinar (Resolução CFP nº 11/2019), especialmente no tocante às instâncias de apuração e à cumulação de penalidades. Suponha que uma psicóloga seja denunciada no Conselho Regional de Psicologia (CRP) por violação de sigilo profissional, fato que também ensejou a abertura de um processo criminal na Justiça Comum. Considerando as normas de regência do Sistema Conselhos, assinale a afirmativa CORRETA sobre o trâmite processual e as sanções cabíveis.

A

A proporcionalidade das sanções orienta a escolha da penalidade única mais adequada à infração, cabendo à autarquia optar entre multa e censura pública conforme as circunstâncias do caso concreto.

B

Pendendo apuração criminal sobre os fatos, a comissão processante deve determinar o sobrestamento do feito administrativo. O julgamento regional aguardará o trânsito em julgado penal visando impedir a ocorrência de punição dupla sobre a mesma conduta investigada.

C

O ordenamento consagra a independência das esferas. O processo disciplinar prosseguirá no Conselho Regional independentemente da ação penal, podendo a penalidade de multa ser aplicada isoladamente ou cumulativamente com outras penalidades previstas no Código de Ética.

D

Diante de infrações que repercutam concomitantemente na esfera civil ou criminal, a competência apuratória originária transfere se compulsoriamente. Cumpre ao Conselho Federal instruir e julgar a demanda para garantir a uniformidade da atuação disciplinar nacional sobre a responsabilização do profissional.

E

Constatada a revelia da profissional no rito ético, o plenário aplicará a sanção restritiva imediatamente, dispensando a fase de instrução. A inércia intencional da investigada autoriza a decretação de confissão ficta e a condenação sumária pelo conselho fiscalizador.

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Q4290220

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290220 Psicologia

A atuação da Psicologia na rede de enfrentamento à violência contra a mulher, notadamente em Centros de Referência (CRAM) e Delegacias Especializadas, exige a rigorosa delimitação das fronteiras entre o acolhimento psicossocial e a persecução penal regida pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Muitas vezes, observa-se a pressão institucional para que a escuta psicológica seja utilizada como instrumento de extração probatória para o inquérito policial. Considerando a natureza estritamente teórica desse problema e a afirmação do que a legislação e o Código de Ética determinam sobre os limites profissionais, assinale a afirmativa CORRETA.

A

Integrada à rede de justiça e segurança, a avaliação psicológica detém prerrogativa legal para atestar categoricamente a materialidade do delito. O laudo clínico atua como prova pericial, substituindo o rito investigatório tradicional para garantir o afastamento do agressor.

B

Segundo a legislação vigente, a prioridade é evitar a revitimização institucional da ofendida. Constatada a agressão, cabe à equipe técnica extrair os elementos temporais e materiais do crime durante os atendimentos, consolidando o inquérito policial de forma célere.

C

A escuta na rede de atendimento possui caráter acolhedor, psicossocial e protetivo. Cabe ao(à) profissional recusar finalidades investigativas, sendo incompatível com sua atuação assumir função inquisitorial destinada à produção de prova para fins de persecução penal.

D

Para resguardar a autonomia dos sujeitos e o princípio estrutural da neutralidade, a intervenção nos casos de violência exige a mediação direta entre as partes. Essa técnica soluciona pacificamente o litígio, evitando a criminalização excessiva dos conflitos conjugais.

E

Verificando-se a ocorrência de violência baseada no gênero, a rede socioassistencial assume a competência para a persecução penal. A única exigência ética consistiria em colher a autorização do ministério público antes de anexar as gravações terapêuticas aos autos criminais.

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Questões de Concurso Público TJ-PB 2026 para Residente Multidisciplinar Psicologia

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