Q3428352Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O capítulo V do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o direito de crianças e
adolescentes à profissionalização e à proteção no trabalho, tendo como uma de suas garantias:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Q3428355Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 14.432/2022 e a Resolução nº 236/2023 implementaram as seguintes Campanhas de conscientização no Brasil voltadas ao
combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes:
I- Campanha Abril Azul.
II- Campanha Faça Bonito. III- Campanha Maio Laranja.