Questões de Concurso Público Prefeitura de Dona Inês - PB 2023 para Fiscal de Obras

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Q2273462 Direito Urbanístico
A urbanização em áreas declivosas é considerada a causa primordial de problemas ambientais como os deslizamentos de terra. De acordo com a Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano:

I - Será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade superior a 30% (trinta por cento), se cumpridas exigências especiais das autoridades competentes.

PORQUE

II - Áreas com declividade acima de 30% são consideradas bastante íngremes, e por isso, são mais suscetíveis à erosão e ao escorregamento de encostas.

A respeito das proposições I e II e a relação entre elas, assinale a opção CORRETA:
Alternativas
Q2273471 Direito Urbanístico
Condição em que caberá aos Estados disciplinar a aprovação pelos Municípios: quando o loteamento possui área superior a:
Alternativas
Respostas
1: A
2: E