Questões Prefeitura de Areia - PB 2022 para Fiscal de Tributos

Q4046169

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Areia - PB Provas: CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Assistente Social | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Auditor de Contas Públicas | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Bioquímico | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Enfermeiro - CAPS | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Médico Pediatra | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Psicólogo | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Odontólogo | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Nutricionista | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Médico Neurologista | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Médico Ginecologista | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Médico do Trabalho | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Médico CAPS/Psiquiatra | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Médico Auditor | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Médico - Plantonistas | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Fonoaudiólogo | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Fiscal de Tributos |

Q4046169 Raciocínio Lógico

João, Luísa, Manoel e Nívea pediram refeições em um aplicativo de entregas. Os valores dos pedidos foram 40, 50, 60 e 70 reais. Luísa gastou menos do que João. Se o pedido de Manoel não foi o de 60 reais, então o de João foi o de R$70,00. O pedido que custou R$70,00 foi feito por Nívea. Qual dos itens abaixo apresenta as pessoas que fizeram os pedidos em ordem decrescente de valor?

A

Nívea, João, Manoel, Luísa.

B

Nívea, Manoel, João, Luísa.

C

Nívea, João, Luísa, Manoel.

D

Luísa, João, Manoel, Nívea.

E

Luísa, Manoel, João, Nívea.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4046170

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Areia - PB Provas: CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Assistente Social | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Auditor de Contas Públicas | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Bioquímico | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Enfermeiro - CAPS | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Médico Pediatra | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Psicólogo | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Odontólogo | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Nutricionista | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Médico Neurologista | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Médico Ginecologista | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Médico do Trabalho | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Médico CAPS/Psiquiatra | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Médico Auditor | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Médico - Plantonistas | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Fonoaudiólogo | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Fiscal de Tributos |

Q4046170 Raciocínio Lógico

Larissa, Letícia e Lívia têm uma banda. Uma delas é vocalista, outra toca guitarra e outra toca baixo. No próximo ano, as três amigas vão concluir seus cursos universitários, que são, em alguma ordem, Jornalismo, Matemática e Arquitetura. A arquiteta toca guitarra.
Lívia vai concluir Jornalismo e não toca baixo. Larissa não se formará em Arquitetura. Com base nessas informações, quem são, nesta ordem, a vocalista, a baixista e a guitarrista?

A

Larissa, Lívia e Letícia.

B

Lívia, Letícia e Larissa.

C

Letícia, Larissa e Lívia.

D

Lívia, Larissa e Letícia.

E

Larissa, Letícia e Lívia.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4046171

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Areia - PB Provas: CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Assistente Social | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Auditor de Contas Públicas | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Bioquímico | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Enfermeiro - CAPS | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Médico Pediatra | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Psicólogo | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Odontólogo | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Nutricionista | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Médico Neurologista | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Médico Ginecologista | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Médico do Trabalho | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Médico CAPS/Psiquiatra | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Médico Auditor | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Médico - Plantonistas | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Fonoaudiólogo | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Fiscal de Tributos |

Q4046171 Raciocínio Lógico

Considere a sequência 2, 4, 8, 16, 32,… Qual dos itens a seguir contém termos pertencentes a essa sequência?

A

48 e 196.

B

128 e 548.

C

64 e 196.

D

128 e 1024.

E

196 e 2048.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4046172

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Areia - PB Provas: CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Assistente Social | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Auditor de Contas Públicas | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Bioquímico | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Enfermeiro - CAPS | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Médico Pediatra | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Psicólogo | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Odontólogo | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Nutricionista | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Médico Neurologista | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Médico Ginecologista | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Médico do Trabalho | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Médico CAPS/Psiquiatra | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Médico Auditor | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Médico - Plantonistas | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Fonoaudiólogo | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Fiscal de Tributos |

Q4046172 Raciocínio Lógico

Qual é a soma dos próximos três termos da sequência 1, 1, 2, 3, 5, 8, 13, ...?

A

34.

B

55.

C

110.

D

21.

E

89.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4046173

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Areia - PB Provas: CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Assistente Social | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Auditor de Contas Públicas | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Bioquímico | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Enfermeiro - CAPS | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Médico Pediatra | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Psicólogo | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Odontólogo | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Nutricionista | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Médico Neurologista | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Médico Ginecologista | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Médico do Trabalho | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Médico CAPS/Psiquiatra | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Médico Auditor | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Médico - Plantonistas | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Fonoaudiólogo | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Fiscal de Tributos |

Q4046173 Raciocínio Lógico

Considere a sequência 2, 5, 8, x, 14, y, 20. Neste caso, y e x são, respectivamente, iguais a:

A

17 e 11.

B

10 e 17.

C

10 e 16.

D

17 e 10.

E

11 e 16.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4047739

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Areia - PB Prova: CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Fiscal de Tributos |

Q4047739 Direito Financeiro

Considerando que Receita pública é a entrada de recursos nos cofres públicos de forma definitiva, indique o item CORRETO:

A

Entende-se por receita pública originária aquela decorrente da exploração pelo Estado de seu próprio patrimônio.

B

Entende-se por receita pública originária aquela que é obtida pelo Estado mediante a sua autoridade coercitiva, e de forma compulsória, como, por exemplo, tributos ou multas.

C

Entende-se sobre receita pública originária aquela decorrente da exploração pelo Estado de patrimônio do particular.

D

Trata-se de exemplo clássico de receita originária a cobrança de Impostos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

E

O valor arrecadado pela locação de um bem público municipal (um campo de futebol por exemplo) é exemplo de receita pública derivada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4047740

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Areia - PB Prova: CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Fiscal de Tributos |

Q4047740 Direito Tributário

Sobre taxas, assinale a assertiva CORRETA:

A

Os serviços telefônicos, telegráficos e de distribuição de gás são remunerados mediante taxa por dano ao erário na hipótese de não utilização.

B

Os impostos não terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, sendo facultado à administração tributária, especialmente, conferir efetividade a esses objetivos, bem como identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da Lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

C

Cabe à medida provisória instituir taxas municipais de cobrança de iluminação pública.

D

As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

E

É constitucional a taxa municipal de conservação de estradas de rodagem em regiões rurais, cuja base de cálculo seja idêntica à do imposto territorial rural.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4047741

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Areia - PB Prova: CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Fiscal de Tributos |

Q4047741 Direito Tributário

É certo afirmar que competência tributária e capacidade tributária ativa se apresentam com conceitos distintos que não se confundem.
Com base nestes dois institutos, aponte o item que NÃO traz afirmação correta dentre os que se seguem:

A

Competência tributária é exercida pelos entes políticos da federação por meio de Leis na criação de espécies de tributos.

B

A competência tributária é o poder conferido pela Constituição Federal de 1988 aos entes políticos (União, Estados Membros, Distrito Federal e Municípios) para a instituição e arrecadação de tributos.

C

O não exercício da competência tributária não legitima a sua delegação a outra pessoa jurídica de direito público.

D

Uma das características da competência tributária é o fato de ser indelegável.

E

O que caracteriza a capacidade tributária é o fato de poder ser delegável.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4047742

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Areia - PB Prova: CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Fiscal de Tributos |

Q4047742 Direito Tributário

No que tange à interpretação e integração da legislação tributária, o CTN dispõe que ela deve ser literalmente interpretada pelo que indica o texto de Lei, nas seguintes hipóteses:

A

A natureza da penalidade aplicável, ou a sua graduação de modo mais favorável ao acusado.

B

Aplicação da equidade ante a ausência de norma expressa, resultando na dispensa do pagamento de tributo devido.

C

A capitulação legal do fato em caso de dúvida.

D

Dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

E

Prescrição e decadência tributária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4047743

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Areia - PB Prova: CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Fiscal de Tributos |

Q4047743 Direito Tributário

O professor e escritor paraibano Ricardo Alexandre afirma em sua obra (Direito Tributário, 2021, pg 355) que: “A primeira observação a ser feita é que o legislador do CTN utilizou as palavras 'principal' e 'acessória' num sentido bem diferente daquele estudado em Direito Civil”. Sobre o tema é INCORRETO afirmar que:

A

É cediço que em direito tributário um crédito consiste em obrigação tributária principal, enquanto os juros e multas não, pois caracterizam-se como obrigação tributária acessória.

B

Multa tributária não é tributo, mas a obrigação de pagá-la tem natureza tributária.

C

A obrigação acessória tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, previstas no interesse de arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

D

A obrigação tributária principal tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

E

Enquanto a obrigação tributária principal tem natureza patrimonial, a obrigação tributária acessória tem natureza não patrimonial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4047744

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Areia - PB Prova: CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Fiscal de Tributos |

Q4047744 Direito Tributário

No que se refere à responsabilidade tributária, assinale a opção INCORRETA:

A

A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos, relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato integralmente, se o alienante cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade.

B

São pessoalmente responsáveis pela adimplência do crédito tributário existente o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.

C

O sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação.

D

Em aquisição de bem imóvel, esta somente possível, levada e efetuada em processo de execução fiscal, por valor inferior ao de mercado, o comprador é o sucessor responsável pelo pagamento de créditos tributários existentes sobre o bem, em observância ao princípio da responsabilidade tributária.

E

A responsabilidade tributária é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros em razão da mora.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4047745

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Areia - PB Prova: CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Fiscal de Tributos |

Q4047745 Direito Tributário

Não existem dúvidas de que a teoria adotada no Código Tributário Nacional, quando verificada no mundo dos fatos situação prevista em lei como fato gerador do tributo, nasce a obrigação tributária. Sobre crédito tributário e lançamento tributário, é CORRETO afirmar que:

A

A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, mas não é passível de responsabilização funcional.

B

Entende-se como lançamento tributário o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível.

C

Em regra contida no art. 144 do CTN, o lançamento reporta-se à data atual e não a da ocorrência do fato gerador da obrigação sendo regida pela lei em vigência e não a que vigorava na data do fato gerador.

D

O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser unicamente alterado em virtude de impugnação do sujeito passivo.

E

Segundo regramento contido no art. 143 do CTN, quando o valor tributário esteja expresso em moeda estrangeira, no lançamento far-se-á sua conversão em moeda nacional ao câmbio do dia, desconsiderando a data da ocorrência do fato gerador da obrigação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4047746

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Areia - PB Prova: CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Fiscal de Tributos |

Q4047746 Direito Tributário

Em ação de execução fiscal, atestando a certeza e liquidez do débito tributário, a Certidão de Dívida Ativa (CDA) indica o nome do devedor e seu domicílio, o montante devido, o modo de calcular os juros em razão da mora e o fulcro de lei em que a cobrança do crédito está fundamentada. Dessa forma, oferecendo o recurso cabível pela ausência de elementos essenciais, o executado demonstra não assistir razão ao ente municipal, apontando nulidades da CDA nas seguintes razões:

A

A CDA que não contém os requisitos exigidos por lei, não pode ser convalidada no decurso de execução fiscal, face a impossibilidade de a Fazenda Pública citar corretamente o executado.

B

A dívida regularmente inscrita não goza da presunção de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída absoluta.

C

As nulidades consistem na ausência de data em que foi inscrita a dívida tributária e na ausência do número do processo administrativo originário do crédito, mas que poderão ser sanadas pela Fazenda Pública até a decisão de primeira instância, mediante substituição da certidão nula.

D

Não assiste razão aos apontamentos feitos pelo executado, pois a CDA possui erros formais mínimos que permitem o regular processamento da execução fiscal, incluindo a citação do executado, não havendo nulidade a ser sanada posteriormente.

E

Após a substituição de CDA pela Fazenda Pública, não haverá novo prazo para manifestação do executado, em respeito ao rito sumário do processo administrativo fiscal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4047747

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Areia - PB Prova: CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Fiscal de Tributos |

Q4047747 Direito Tributário

O texto constitucional em sua Secção V, do Capítulo I do Título VI trata dos Impostos dos Municípios. Sobre este tema, é INCORRETO afirmar que:

A

O ISS é lançado por homologação, pois é o próprio contribuinte que, a cada fato gerador, calcula o montante do tributo devido e antecipa o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, podendo esta se for o caso, homologá-la e ainda lançar de ofício as diferenças porventura devidas.

B

Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana – IPTU, além da transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição - ITBI e sobre os serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em Lei Complementar - ISS.

C

Para fins de IPTU, na determinação da base de cálculo, não se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.

D

Nos termos do art. 5° da LC 116/2003 o contribuinte do ISS é o prestador de serviço.

E

Conforme disposto no art. 34 do CTN, o contribuinte do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU é o proprietário do imóvel ou o titular do seu domínio útil.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4047748

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Areia - PB Prova: CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Fiscal de Tributos |

Q4047748 Direito Tributário

O decreto nº 70.235/72 rege o processo administrativo fiscal no âmbito federal, versando, dentre outros assuntos, da determinação e exigência dos créditos tributários da União, nos quais encontram-se delineados os trâmites de todas as fases processuais e administrativas. Assinale a opção CORRETAacerca dos procedimentos no processo administrativo fiscal:

A

A exigência do crédito tributário e a aplicação de penalidade isolada serão formalizados em autos de infração ou notificações de lançamento, distintos para cada tributo ou penalidade.

B

Os autos de infração e as notificações de lançamento, formalizados em decorrência de fiscalização relacionada a regime especial unificado de arrecadação de tributos, jamais conterão lançamento único para todos os tributos por eles abrangidos.

C

O procedimento fiscal tem início com o primeiro ato de ofício, escrito e praticado por servidor competente, cientificado o sujeito passivo da obrigação tributária ou seu preposto, excepcionalmente ordenado por servidor incompetente.

D

A fase litigiosa do processo administrativo fiscal se inicia com o confisco de bens e a citação do executado.

E

O começo de despacho aduaneiro de mercadoria importada, tratando-se de importação de mercadoria do exterior, também inicia a fase litigiosa do processo administrativo fiscal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4047749

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Areia - PB Prova: CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Fiscal de Tributos |

Q4047749 Direito Tributário

O Simples Nacional é um regime de tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito da União, dos Estados, dos Distrito Federal e dos Municípios. Sobre o Simples, é CORRETO afirmar que:

A

Também serão incluídos na sistemática os seguintes tributos: Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR e Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros – II.

B

Um dos requisitos para ter o conceito de microempresa é auferir, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 e igual a R$ 4.800.000,00.

C

A retenção na fonte do ISS incide sobre os serviços prestados pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional é feita mediante utilização de alíquota efetiva de ISS a que a optante estiver sujeita no mês anterior ao da prestação.

D

O Microempreendedor Individual – MEI, não poderá ser optante pelo simples por expressa vedação legal.

E

O Microempreendedor Individual – MEI optante pelo Simples Nacional terá que, dentre outros requisitos, ter auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 120.000,00.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4047750

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Areia - PB Prova: CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Fiscal de Tributos |

Q4047750 Direito Tributário

Analise as afirmativas abaixo:

I- Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário.
II- Contribuinte é o prestador do serviço.
III- O ISS incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo.
IV- Sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários não incide ISS.

Assinale a alternativa que indica apenas a(s) afirmativa(s) CORRETA(S):

A

II.

B

I e II.

C

III.

D

I, II e IV.

E

III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4047751

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Areia - PB Prova: CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Fiscal de Tributos |

Q4047751 Direito Tributário

Suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, omitindo informação, ou prestando declaração falsa às autoridades fazendárias, constitui um crime:

A

Contra a administração da justiça.

B

Contra a fé pública.

C

Contra as finanças públicas.

D

Crime próprio da relação de consumo.

E

Contra a ordem tributária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4047752

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Areia - PB Prova: CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Fiscal de Tributos |

Q4047752 Direito Tributário

NÃO é característica do IPTU progressivo previsto pela Lei 10.257/2001 (Estatuto das Cidades):

A

O valor da alíquota a ser aplicado a cada ano será fixado na lei específica a que se refere o caput do Art. 5° desta Lei e não excederá a duas vezes o valor referente ao ano anterior, respeitada a alíquota máxima de quinze por cento.

B

A não destinação do seu bem ao cumprimento da sua função social tal como delineada no plano diretor municipal.

C

A majoração da alíquota imposta no IPTU progressivo no tempo será pelo prazo mínimo de três anos consecutivos podendo chegar a sete anos.

D

É vedada a concessão de isenções ou de anistia relativas à tributação progressiva de que trata o art. 7° da Lei 10.257/2001.

E

O valor da alíquota a ser cobrada deverá respeitar a alíquota máxima de quinze por cento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4047753

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Areia - PB Prova: CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Fiscal de Tributos |

Q4047753 Direito Tributário

Conforme disposto no art. 156, III da Constituição Federal compete aos municípios instituírem imposto sobre serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em Lei Complementar. Sobre o ISS, é INCORRETO afirmar que:

A

Tem como base de cálculo o preço do serviço.

B

Tem função predominantemente fiscal.

C

Está sujeito ao princípio da anterioridade.

D

Tem como contribuinte o prestador do serviço.

E

O lançamento tributário se dá por declaração e/ou de ofício.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Público Prefeitura de Areia - PB 2022 para Fiscal de Tributos

Foram encontradas 40 questões