Questões de Concurso Público Prefeitura de Cacimba de Dentro - PB 2021 para Professor A - Fundamental I
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O Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) é um fundo especial de natureza contábil e de âmbito estadual. Sobre o Fundeb, marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:
( ) O Decreto 6.091 de 24 de abril de 2007 regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; os altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004.
( ) A União complementará os recursos dos Fundos sempre que, no âmbito de cada Estado e no Distrito Federal, o valor médio ponderado por aluno, calculado conforme a legislação, não alcançar o mínimo definido nacionalmente, fixado de forma que a complementação da União não seja inferior aos valores previstos.
( ) A vinculação de recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino estabelecida no art. 212 da Constituição Federal suportará, no máximo, 30% (trinta por cento) da complementação da União.
( ) Adistribuição de recursos dos Fundos contempla todas as etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica sem diferenciação.
( ) No exercício de suas atribuições, compete à Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade fixar anualmente o limite proporcional de apropriação de recursos pelas diferentes etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica, observado o disposto no art. 11 da Lei 11.494/2007.
Está CORRETA a sequência apresentada em:
O Plano Nacional de Educação é composto por 20 metas e suas respectivas estratégias com vigência de 10 anos, 2014-2024. Sobre o PNE 2014-2024, julgue as assertivas abaixo e responda o que se pede:
I- Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3 (terceiro) ano do ensino fundamental é a Meta 3 do PNE.
II- Assegurar a oferta de educação de jovens e adultos, nas etapas de ensino fundamental e médio, exceto em estabelecimentos penais, assegurando-se formação específica dos professores e das professoras e implementação de diretrizes nacionais em regime de colaboração é a estratégia 9.8, da Meta 9 do PNE.
III- Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência do PNE 2014-2024, é a Meta 17.
IV- Aperfeiçoar e ampliar os mecanismos de acompanhamento da arrecadação da contribuição social do salário-educação é a estratégia 20.2 da Meta 20 do PNE 2014-2024.
V- Implementar, em caráter complementar, programas de orientação e apoio às famílias, por meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência social, com foco no desenvolvimento integral das crianças de até 5 (cinco) anos de idade é umas das estratégias do PNE 2014-2024.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
A escola é uma instituição social mister em educação. É a instituição social responsável pela transmissão sistemática de saberes acumulados pela sociedade ao longo dos tempos. Sobre a instituição escola, julgue as assertivas abaixo e responda o que se pede.
I- A participação é o principal recurso para assegurar a gestão democrática na escola, por possibilitar o envolvimento dos profissionais e público atendido nos processos de tomada de decisão e funcionamento da organização escolar.
II- A escola deve ser fonte de apropriação da cultura social pelos que estão em seu interior porque parte da população é excluída do processo de educação formal.
III- A escola, pelas suas características e funções, mantém relação de subordinação absoluta em relação à sociedade, uma vez que ela reflete todos os dilemas sociais.
IV- É consenso a compreensão de que a escola prescinde de orientação política quanto à instrumentalização de sua prática pedagógica.
V- O otimismo adjudica à escola uma missão salvífica, messiânica redentora do desenvolvimento e do progresso social.
Está CORRETO o que se afirma apenas em: