Taxas de serviços, contribuições de melhorias e imposto sobre serviços de qualquer natureza.

Impostos sobre serviços de qualquer natureza, imposto sobre grandes fortunas e imposto sobre a propriedade de veículos automotores.

Contribuições da seguridade social, empréstimos compulsórios e imposto sobre a propriedade territorial rural.

Imposto sobre grandes fortunas, impostos de competência residual da União e empréstimos compulsórios.

Taxas de polícia, taxas de serviços, imposto sobre serviços de qualquer natureza e empréstimos compulsórios.

Todas são verdadeiras.

Apenas II é verdadeira.

Apenas III é verdadeira.

Nenhuma é verdadeira.

Apenas I é verdadeira.

Não há previsão constitucional do limite das alíquotas mínimas.

Suas alíquotas mínimas são fixadas por Decreto do Chefe do Poder executivo Municipal.

Suas alíquotas máximas não podem ultrapassar a alíquota dos demais impostos municipais.

Suas alíquotas máximas são fixadas por lei complementar.

O Poder executivo municipal pode alterar as suas alíquotas respeitado o teto máximo de 5% (cinco por cento).

A prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.

As exportações de serviços para o exterior do País.

O serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

O valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

Os serviços de comunicações.

É um imposto progressivo em função do tempo de acumulação do capital empregado no imóvel rural.

A base do cálculo do imposto é o valor fundiário, conforme definido por lei municipal, nos casos em que houver convenio da União com o Município para este arrecadar e fiscalizar o imposto.

Contribuinte do imposto é apenas o proprietário do imóvel, não podendo ser o titular de seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.

É um imposto regressivo para estimular a produtividade do imóvel rural.

É de competência da União, incide sobre a propriedade territorial rural e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município.

No momento do lançamento do tributo.

Tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável. Nesse caso, sendo os atos ou negócios jurídicos sujeitos a uma condição suspensiva, reputam-se perfeitos e acabados, desde o momento da prática do ato ou da celebração do negócio.

Tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável. Nesse caso, os atos ou negócios jurídicos sujeitos a uma condição resolutória, reputam-se perfeitos e acabados desde o momento de seu implemento.

No momento da instituição do tributo por lei.

Tratando-se de situação de fato, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.

Está correta apenas a proposição II.

As três proposições estão erradas.

Está correta apenas a proposição I.

As três proposições estão corretas.

Está correta apenas a proposição III.

Permite ao contribuinte obter certidão negativa do débito.

Impede que a Fazenda pública impetre a ação de execução fiscal.

Provoca o cancelamento do lançamento tributário.

Impede a ocorrência do fato gerador.

Exclui o crédito tributário.

Modalidades de exclusão, extinção e suspensão do crédito tributário.

Modalidades de extinção, suspensão e exclusão do crédito tributário.

Modalidades de suspensão, suspensão e exclusão do crédito tributário.

Modalidades de exclusão, exclusão e exclusão do crédito tributário.

Modalidades de extinção, extinção e suspensão do crédito tributário.

As imunidades estão situadas no campo da não incidência tributária.

As imunidades têm a mesma natureza jurídica das isenções.

As imunidades têm a mesma natureza jurídica das alíquotas zero.

Algumas imunidades são estabelecidas por lei.

As alíquotas zero são fixadas no texto constitucional.

O ordenamento jurídico brasileiro só permite a progressividade do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).

O ordenamento jurídico brasileiro permite a progressividade de alíquotas do Imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD).

O ordenamento jurídico brasileiro só admite a progressividade fiscal do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), mas não admite a progressividade extrafiscal desse imposto.

O ordenamento jurídico brasileiro admite a tributação pelo Imposto sobre a propriedade de veículos automotores das embarcações e aeronaves.

O ordenamento jurídico brasileiro não admite o caráter pessoal dos impostos.

Imposto sobre produtos industrializados (IPI), empréstimos compulsórios e Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS).

Imposto sobre a importação (II), Imposto sobre a exportação (IE) e Imposto sobre produtos industrializados (IPI).

Imposto sobre a importação (II), Imposto sobre a exportação (IE) e Imposto sobre operações financeiras (IOF).

Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR), Imposto de importação (IE), Imposto sobre a exportação (IE) e Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).

Tarifas, receitas originárias e preços públicos.

Os templos de qualquer culto.

As instituições de educação e de assistência social que destinem recursos para o exterior.

Os pastores, os padres e os chefes religiosos em geral.

As empresas jornalísticas, relativamente ao papel empregado na confecção de formulários contínuos.

Os sindicatos de trabalhadores e de empregadores.

A atividade de locação de bens imóveis será tributada na forma do Anexo III da referida lei, sobre a qual incide o Imposto sobre serviços (ISS), já incluído no referido anexo.

O Simples Nacional implica no recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos Impostos municipais sobre a propriedade Predial e territorial urbano (IPTU), Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) e do Imposto sobre a transmissão inter vivos, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI).

Não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou a empresa de pequeno porte que possua débito com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal, cuja exigibilidade não esteja suspensa.

As atividades com incidência simultânea de IPI e de ISS são tributadas na forma do Anexo II da referida Lei Complementar, deduzida a parcela correspondente ao ISS e acrescida a parcela correspondente ao ICMS prevista no Anexo III da mesma Lei Complementar.

A tributação na forma do Simples Nacional é obrigatória para todas as empresas qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte.