Q2043735Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Art. 58 do Estatuto da Criança e do Adolescente –
ECA – determina que, no processo educacional,
respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e
históricos próprios do contexto social da criança e do
adolescente, garantindo-se a estes:
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Q2043736Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, no Art.
59, estabelece que os municípios, com apoio dos
estados e da União, estimularão e facilitarão a
destinação de recursos e espaços para: