Questões de Concurso Público UFF 2019 para Auditor
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Q979978
Direito Constitucional
Uma forma de controle externo se manifesta
pelo exercício do poder do voto pela população
para escolha, por exemplo, dos seus mandatários
nas diversas esferas do poder. Esse tipo de
controle denomina-se:
Q979979
Direito Constitucional
Mediante controle externo, a fiscalização
contábil, financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial da União e das entidades da administração
direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade,
economicidade, aplicação das subvenções e renúncia
de receitas, será exercida pelo(a):
Q979997
Direito Constitucional
Se em determinado processo de controle
concentrado de constitucionalidade for julgada
inconstitucional a norma principal, em futuro
processo, outra norma dependente daquela que foi
declarada inconstitucional em processo anterior,
tendo em vista a relação de instrumentalidade que
entre elas existe, também estará eivada pelo vício
de inconstitucionalidade “consequente”, está
correto afirmar que houve a aplicação da teoria da:
Q980000
Direito Constitucional
Ciente da não recepção da Lei de Imprensa
(Lei nº 5.250/67), o Supremo Tribunal Federal, ao
julgar a ADPF 130, entendeu que o artigo 5.º, V, da
CF/88, que assegura o direito de resposta,
proporcional ao agravo, além da indenização por
dano material, moral ou à imagem possui eficácia:
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