Questões de Concurso Público Prefeitura de Maricá - RJ 2018 para Assistente Social

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Q2034851 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Plano Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Maricá, o Conselho Municipal de Assistência Social é a instância local e tem como atribuição:
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Q2034852 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Decreto nº 106/2018 da Prefeitura Municipal de Maricá institui o Programa Intersetorial Criança Feliz. Este programa estabelece algumas atribuições, dentre as quais pode-se destacar o: 
Alternativas
Q2034854 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Decreto Municipal nº 143/2014 da Prefeitura de Maricá cria a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa-Família, com atribuições tais como:
Alternativas
Q2034855 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Em dezembro de 2013, a Prefeitura Municipal de Maricá, através do Decreto nº 222, estabeleceu critérios, procedimentos e diretrizes para a concessão do Aluguel Social no município. Dentre os casos em que esse aluguel é concedido, destaca-se:
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Q2034857 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Lei nº 2.465, aprovada em 2013 pela Câmara de Vereadores da Prefeitura Municipal de Maricá, estabelece a concessão de benefícios eventuais da Política Municipal de Assistência Social. Dentre as formas destes benefícios, cita-se o(a):
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: D
4: A
5: D