Questões de Concurso Público Prefeitura de Porto Calvo - AL 2019 para Procurador Jurídico
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2019
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de Porto Calvo - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2019 - Prefeitura de Porto Calvo - AL - Procurador Jurídico |
Q1063535
Direito Administrativo
Um município, mediante lei, realiza o alargamento de algumas de
suas vias públicas por meio de ocupação administrativa dos
recuos frontais (calçadas) de propriedades particulares situadas
ao longo dessas mesmas vias, sem indenização prévia.
Essa situação configura
Ano: 2019
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de Porto Calvo - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2019 - Prefeitura de Porto Calvo - AL - Procurador Jurídico |
Q1063539
Direito Administrativo
João Costa, proprietário de imóvel urbano não edificado no
Município XYZ, tomou conhecimento em junho de 2018 que seu
imóvel seria desapropriado pelo município em razão do
descumprimento da função social da propriedade, sem prévia
notificação para cumprimento dessa obrigação em anos
anteriores. Nesse contexto, é correto afirmar: