Questões de Concurso Público IF-AL 2011 para Administrador
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Q656589
Direito Administrativo
São critérios da dispensa de licitação, sendo incorreta a
opção:
Q656591
Direito Administrativo
Das descrições abaixo, qual a que se enquadra na definição
de Fundação?
Q656592
Direito Administrativo
Dadas as proposições, quanto ao controle externo do
contrato administrativo,
I. É realizado pelos tribunais de contas, posteriormente à
celebração do contrato.
II. A sustação dos contratos considerados irregulares pelo
Tribunal de Contas é feita pelo Poder Legislativo, que
solicitará, imediatamente, ao Executivo, as medidas
cabíveis.
III. Os tribunais de contas exercem o controle externo da
execução do contrato administrativo quanto à legalidade,
legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e
renúncia de receitas.
IV. Se as medidas não forem efetivadas pelo Legislativo ou
pelo Executivo no prazo de 60 dias, o Tribunal de Contas
decidirá a respeito da sustação do contrato.
verifica-se que
verifica-se que
Q656611
Direito Administrativo
Dadas as inferências seguintes sobre o texto,
I. Discricionaridade: somente cabe ao Estado determinar a
oportunidade e a conveniência de exercer o ato
administrativo.
II. Autoexecutoriedade é a decisão, para ser executada; não
requer a intervenção do Judiciário.
III. Coercibilidade é o respaldo da força para as medidas
adotadas pela Administração.
IV. O ato discricionário desenvolve-se dentro das margens de
liberdade conferidas pela lei, sendo, portanto, um ato legal.
Já o ato arbitrário, contrariamente, extrapola os limites da
lei, sendo, consequentemente ilegal.
verifica-se que
Q656612
Direito Administrativo
A fim de assegurar a isonomia no tratamento com os
fornecedores e prestadores de serviços e garantir a
contratação da proposta mais vantajosa para a
Administração, os contratos com terceiros são
necessariamente precedidos de licitações, excetuando
alguns casos previstos na lei. Como tal, qual opção pode ser
considerada incorreta?