Questões Câmara de Palmas - TO 2018 para Procurador

Q1005855

Ano: 2018 Banca: COPESE - UFT Órgão: Câmara de Palmas - TO Prova: COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Procurador |

Q1005855 Direito Ambiental

De acordo com a Lei 9605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, são circunstâncias que atenuam a pena, EXCETO:

baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.

arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada.

comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.

ter o agente cometido a infração para obter vantagem pecuniária.

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