Para efeitos da Lei nº 8.112/1990, “________ é a investidura do servidor em cargo de atribuições e
responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada
em inspeção médica”. Marque a opção que preenche CORRETAMENTE o espaço da mencionada assertiva:
Dentre as opções abaixo, marque aquela que corresponde ao princípio segundo o qual a Administração Pública
deve atuar com imparcialidade na defesa do interesse público, impedindo discriminações e privilégios
indevidamente dispensados a particulares no exercício da função administrativa:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
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Participando de uma roda de estudos, João foi questionado por um amigo sobre qual é o prazo concedido pela
Lei nº 8.112/1990 para que o servidor público empossado entre em exercício. Para responder corretamente,
João deve afirmar ao seu amigo que o prazo previsto na lei é de:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Segundo o seu critério discricionário, a Administração Pública pode retirar do mundo jurídico um ato válido que
se tornou inoportuno ou inconveniente. Marque a opção que indica CORRETAMENTE qual o procedimento a ser
adotado para o desfazimento do ato administrativo na situação acima descrita:
Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. Além do
vencimento, outras vantagens podem ser pagas ao servidor. Nesse sentido, de acordo com o previsto na Lei nº
8.112/1990, marque a opção que indica uma vantagem que se incorpora ao vencimento ou provento do servidor:
A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais. Conforme previsto na mencionada lei, é considerado um dever do servidor:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas
Constata-se o excesso de poder quando o agente público atua fora dos limites conferidos por lei para o
desempenho das atribuições do seu cargo. Sendo assim, é CORRETO afirmar que o excesso de poder consiste
em um vício relacionado elemento do ato administrativo:
O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. No que diz
respeito ao regime disciplinar previsto pela Lei nº 8.112/90, marque a opção que indica a penalidade disciplinar
que deverá ser aplicada ao servidor ocupante de cargo efetivo em caso de inassiduidade habitual:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Atributos são qualidades ou características dos atos administrativos. Dentre as opções abaixo, marque aquela
que NÃO corresponde a um atributo do ato administrativo:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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