se constituam como atividade preponderante do prestador.

esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

esses não se constituam como atividade derivada do prestador.

se constituam como atividade derivada do prestador

se constituam como atividades preponderantes ou derivadas do prestador.

A incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço prestado.

O imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.

O contribuinte é o tomador do serviço

Os Municípios e o Distrito Federal, mediante decreto, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, não se excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação, não contabilizando a multa e aos acréscimos legais.

A base de cálculo do imposto é definido pela CVM, de maneira periódica.