Questões de Concurso Público SEE-MG 2025 para Técnico da Educação (TDE)

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Q3930070 Direito Digital
Durante visita técnica a uma escola estadual, o técnico da educação foi questionado pela secretária escolar sobre a legalidade de manter em fichários abertos, de acesso rotineiro aos servidores da secretaria, informações como nome do responsável legal, condição de guarda judicial, uso de medicamentos controlados e laudos psicológicos dos alunos. A servidora alegou que tais dados facilitavam os registros de atendimento e a comunicação com as famílias. Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o técnico da educação deverá:
Alternativas
Q3930081 Direito Digital
Considerando, exclusivamente, as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), são dados pessoais sensíveis de pessoas naturais, EXCETO: 
Alternativas
Q3930082 Direito Digital
Existem princípios que deverão ser observados nas atividades de tratamento de dados pessoais. A respeito de referidos princípios, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q3930085 Direito Digital
Em relação à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: D
4: D