Questões de Concurso Público MPE-PA 2022 para Analista Jurídico

Será, de regra, regulada pelo domicílio ou residência do réu.

A conexão importará sempre unidade de processo e julgamento.

A competência pela natureza da infração será regulada pelas leis de organização judiciária, salvo a competência privativa do Tribunal do Júri. 

Será determinada pela continência quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.