Questões de Concurso Público TJ-MG 2019 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Q1037415 Legislação Federal
O art. 3º, da Lei nº 9.514/1997, estabeleceu as condições para o funcionamento das companhias securitizadoras de crédito imobiliário e como ferramenta de sua atuação criou o Certificado de Recebíveis Imobiliários – CRI em seu art. 6º. Quanto às características do Certificado de Recebíveis Imobiliários, assinale a correta.
Alternativas
Q1037416 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere as afirmativas acerca de sentença proferida no estrangeiro a ser executada no Brasil.
I. A sentença deve ser proveniente de processo no qual a citação ocorreu de forma regular ou verificou-se legalmente a revelia. II. Ter sido homologada pelo Supremo Tribunal Federal. III. Estar traduzida por intérprete autorizado. IV. Ter passado em julgado e estar revestida das formalidades necessárias para a execução no lugar em que deverá ser executada.
Estão corretas apenas as afirmativas
Alternativas
Q1037417 Direito Civil
Em relação aos Direitos da Personalidade tutelados pelo Código Civil, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1037418 Direito Civil
Em relação à gestão e à alienação dos bens do ausente disciplinadas pelo Código Civil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1037419 Direito Civil
À vista das disposições do Código Civil que regulamentam as fundações, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
31: C
32: X
33: D
34: B
35: A