Questões de Concurso Público TRF - 2ª REGIÃO 2017 para Analista Judiciário - Área Judiciária
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q787881
Direito Tributário
“Idealize que em um Estado qualquer da Federação foi
publicado decreto governamental, pelo qual foi
alterada a sistemática de recolhimento do ICMS sobre o
fornecimento de energia elétrica. Passou-se do sistema
de encontro de contas (crédito-débito) estabelecido
por lei complementar, para um sistema de
recolhimento por estimativa, com base no apurado no
mês anterior, realizando-se no mês subsequente o
encontro de contas e admitindo-se o creditamento,
caso o saldo fosse favorável ao contribuinte.” Com
relação ao novo sistema de recolhimento do ICMS
deste Estado, tal como registrado no decreto, é correto
afirmar que:
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q787882
Direito Tributário
A competência tributária plena diz respeito à criação de
tributos, edição de normas tributárias, administração e
julgamento de tributos. Com relação à competência
tributária assinale a única alternativa que contempla
duas assertivas corretas em que a segunda completa o
sentido da primeira.
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q787883
Direito Tributário
“No Estado Beta da Federação foi editada lei que
dispõe em seu Artigo 4º que 2% do valor dos
emolumentos relativos aos atos praticados pelos
cartórios de notas serão destinados à Caixa de
Assistência dos Advogados do Estado e 2% à Associação
dos Magistrados do Estado. Há dúvida, do tabelião de
notas, sobre a constitucionalidade deste dispositivo.”
Consultado a respeito, é correto afirmar que: