Questões de Concurso Público TJ-MG 2017 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Foram encontradas 14 questões
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q799925
Direito Civil
Acerca do testamento, assinale a alternativa correta:
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q799930
Direito Civil
Acerca do condomínio edilício, assinale a alterativa
correta:
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q799936
Direito Civil
Em relação às Fundações, é correto afirmar:
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q799938
Direito Civil
Pedro Bento, comprador, firmou escritura de compra e
venda de um lote urbano com José da Silva, vendedor,
com valor de R$ 100.000,00, a ser pago em 50 parcelas
mensais e sucessivas e reajustáveis com base na
variação anual do salário mínimo. O contrato tem
cláusula de objeto, valor, parcelas, foro, entrega da
posse no ato, proibição de arrependimento, valor de
cada parcela e forma de reajuste. Depois, Pedro Bento
entrou em juízo pedindo a revisão da forma de reajuste
do contrato, porque viola o artigo 7º, IV da Constituição
Federal, sugerindo ao Juiz da causa a substituição da
correção das parcelas pelo índice do IPCA, frisando que
quer manter as demais cláusulas do contrato, inclusive já
está na posse do imóvel e que discute apenas a
incidência de reajuste com base em salário mínimo. José
da Silva contestou, dizendo ou vale todo contrato ou
então tudo é nulo, não concordando com apenas a
mudança de uma cláusula. No caso, a solução adequada
é
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q799940
Direito Civil
Nos termos do Código Civil, relativamente a condomínio,
NÃO constituem deveres do condômino:
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q799941
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, são direitos reais, EXCETO:
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q799945
Direito Civil
José da Silva adquiriu imóvel na planta da Construtora
ALFA em prestações mensais, combinando além de
pagamento de uma entrada e saldo devedor a ser
financiado pelo SFH. O contrato previa multa de 2%,
mais juros de mora e correção monetária pelo IPCA
contra José da Silva, em caso de inadimplência, sendo
redigida essa cláusula de forma clara e destacada. Mas o
contrato não tinha nenhuma cláusula equivalente contra
a Construtora, para caso de inadimplência desta. Como
José da Silva atrasou algumas parcelas, a empresa fez a
cobrança da multa de 2% , e José pagou. No entanto, a
empresa não entregou o imóvel no prazo fixado, mesmo
após o prazo de tolerância contratado de 60 dias. José,
então, lhe cobrou a mesma multa, e a empresa disse que
o contrato não dispunha nada nesse sentido, portanto,
não era devida a parcela. Nesse caso, é correto afirmar
que:
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q799946
Direito Civil
De acordo com a legislação, pelo contrato de
corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude
de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer
relação de dependência, obriga-se a obter para a
segunda um ou mais negócios, conforme as instruções
recebidas. E para efeito de remuneração do corretor, é
correto dizer que a remuneração do corretor
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q799947
Direito Civil
Em decorrência da evolução histórica nas relações
familiares, o pátrio poder perdeu força e foi substituído
pelo poder familiar que constitui um conjunto de
direitos e deveres exercidos igualmente pelos pais.
Dentre os efeitos do poder familiar, está o da guarda dos
filhos menores ou maiores incapazes. Com relação à
guarda dos filhos, está correto afirmar:
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q799948
Direito Civil
João Silva contratou com a Construtora Alfa a promessa
de compra e venda de um imóvel, na planta, pelo valor
de R$ 350.000,00, sendo paga a entrada de R$ 50.000,00
e mais 30 parcelas mensais R$ 10.000,00. O imóvel
deveria ser entregue em 30 meses, após assinatura do
contrato, sem nenhum prazo de carência.
Convencionou-se, ainda, que, em caso de atraso na
entrega do imóvel, a construtora pagaria uma
pena/multa mensal de 0,5% (meio por cento) do valor
do contrato até que se efetivasse a entrega das chaves.
O promitente comprador pagou todas as parcelas nas
respectivas datas de vencimento. No entanto, vencido o
prazo, a construtora não entregou o imóvel, deixando o
comprador sem a sonhada moradia. Então, João Silva,
após notificar a construtora, e, sem resposta, ingressou
em juízo com ação pedindo lucros cessantes em valor de
aluguel de 1% do valor do contrato e mais perdas e
danos. Neste caso, é correto afirmar que:
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q799950
Direito Civil
Quanto à constituição em mora em contrato de
Alienação Fiduciária, regida pelo Decreto-lei nº 911/69, é
correto afirmar:
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q799951
Direito Civil
No contrato de seguro (artigos 757 e 758 do CC), quando
se usa o termo “prêmio”, tem-se a exegese ou
significado de que
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q799952
Direito Civil
Quanto às despesas de condomínio e deveres dos
condôminos, na forma do artigo 1.336 do Código Civil, é
correto afirmar que:
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q799953
Direito Civil
José da Silva contratou com a Construtora Alfa em janeiro
de 2010 a promessa de compra e venda “na planta” de uma
unidade de apartamento em um prédio de 15 andares com
3 torres, com prazo de 24 meses para a entrega das chaves,
e constou, ainda, um prazo de tolerância de 90 dias,
conforme artigo 48, § 2º da Lei nº 4.591/64, sendo
empreendimento de grande porte e em local de conhecido
interesse ambiental, mas autorizado o loteamento pela
municipalidade, via Alvará. Fez o comprador os
pagamentos de todas as parcelas contratadas. Porém,
vencidos os prazos, inclusive o de tolerância, o imóvel não
foi entregue, sendo que José da Silva ingressou com ação
de obrigação de fazer, para receber o imóvel, sob pena de
multa diária e com pedido de tutela antecipada de
urgência. O Juiz decidiu que examinaria o pedido após
prazo de defesa. A construtora alegou que ocorreu caso
fortuito e força maior, já que, além do excesso de chuvas
no período, com o aquecimento do mercado, faltou
material de construção e também mão de obra, e que esses
eventos seriam fatos notórios, portanto de conhecimento
de todos, dispensando até fazer prova neste sentido e mais
que o Ministério Público Ambiental entrou com Ação Civil
Pública e conseguiu o embargo da obra, portanto ato de
terceiro, estranho à sua vontade ou controle, vindo do
Poder Judiciário, que a isentava de responsabilidades. No
caso em exame, é correto afirmar que:
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