Questões TJ-MG 2016 para Estagiário - Direito

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Estagiário - Direito |

Q1102683 Direito Constitucional

Sobre o tema “Princípios Fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil”, assinale a alternativa correta.

Em relação ao princípio da Separação de Poderes, a independência entre os referidos Poderes é absoluta.

A doutrina explica que a divisão dos Poderes fundamenta-se em dois elementos: a especialização funcional e a independência orgânica.

A Soberania significa, no plano externo, a supremacia do Estado sobre as demais instituições e, no plano interno, a independência do Estado em relação aos demais Estados.

Considerando-se o conceito da doutrina em geral e não aquele do pensador Raul Machado Horta, a Constituição de 1988 mantém o federalismo assimétrico, fazendo concessões ao federalismo simétrico.

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Q1102689

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Estagiário - Direito |

Q1102689 Direito Constitucional

São órgãos do Poder Judiciário, EXCETO:

Os Tribunais e Juízes Militares.

O Conselho Nacional de Justiça.

Os Tribunais da Justiça Desportiva.

Os Tribunais de Justiça dos Estados.

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Questões de Concurso Público TJ-MG 2016 para Estagiário - Direito

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