Questões de Concurso Público TJ-MG 2015 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

“Fernando é viciado em tóxico. Juliana é excepcional e não possui o desenvolvimento mental completo. Lúcio é pródigo. Camila, em virtude de causa transitória, não pode exprimir sua vontade. De acordo com o Código Civil, todos são incapazes.” Identifique o tipo de incapacidade de Fernando, Juliana, Lúcio e Camila, respectivamente.

“Mariana, maior e capaz, decide doar por instrumento público uma fazenda agrícola em favor de seu irmão, Bernardo, maior e capaz. No instrumento público, Mariana grava o encargo para que Bernardo doe a primeira colheita à certa instituição de caridade. Bernardo, por sua vez, aceita formalmente a doação e, poucos meses depois, cumpre o encargo, doando toda colheita à instituição de caridade. Seis meses após o cumprimento do encargo, Mariana toma conhecimento que seu irmão vem cometendo graves injúrias a seu respeito, quanto à sua condição de idosa e deficiente, nas redes sociais.”

A respeito da situação narrada, conforme o Código Civil, é correto afirmar que

“Luana, menor púbere, resolve pedir aos seus tutores que a emancipe.” Querendo os tutores emancipá-la, nos termos do Código Civil, é correto afirmar:

“Manoel morreu, deixando seus bens a Ana Luiza, desde que esta, recebida a herança, construísse uma creche, no prazo de 2 (dois) anos. Caso não a construísse, perderia os bens para Alexandre.” Trata-se no caso de

“Marcela, de boa – fé, adquiriu um imóvel de Aline. Pagou à vista, o justo preço de mercado. Nada havia que desabonasse Aline; nenhuma restrição havia na certidão do imóvel. Posteriormente, veio a ser acionada por Luciano, que pleiteava a anulação da venda, alegando ser credor de Aline, que não lhe pagava o que devia, apesar de ter recebido várias cartas de cobrança.” Diante disto, aponte a alternativa que indica a ação a ser proposta por Luciano e a decisão judicial mais adequada para o caso: