Questões de Concurso Público TJ-MG 2015 para Juiz Leigo

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Q580181
Legislação Federal Lei nº 9.494 de 1994 - Tutela Antecipada Contra a Fazenda Pública ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Juiz Leigo |
Q580181 Legislação Federal
Com fundamento na Lei nº 9.494/1997, que dispõe sobre a tutela antecipada contra a Fazenda Pública, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q580182
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Juiz Leigo |
Q580182 Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional, cabe cobrança de TAXA na hipótese de:
Alternativas
Q580183
Direito Processual Civil - CPC 1973 Juizado Especial no CPC 1973 , Juizado Especial - Cível ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Juiz Leigo |
Q580183 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre os princípios aplicáveis aos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q580184
Direito Processual Civil - CPC 1973 Juizado Especial no CPC 1973 , Juizado Especial - Cível ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Juiz Leigo |
Q580184 Direito Processual Civil - CPC 1973
Nas causas previstas na Lei nº 9.099/1995, é competente o Juizado do Foro:
Alternativas
Q580185
Direito Processual Civil - CPC 1973 Juizado Especial no CPC 1973 , Juizado Especial - Cível ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Juiz Leigo |
Q580185 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa que contenha causa NÃO excluída da competência do Juizado Especial Cível.
Alternativas
Respostas
11: A
12: A
13: B
14: A
15: C
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