Questões de Concurso Público TJ-MG 2014 para Estagiário - Direito
Foram encontradas 2 questões
Q1370467
Direito Constitucional
Os direitos e deveres individuais e coletivos expressos no art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 traduzem verdadeiros alicerces do ordenamento jurídico brasileiro, trazendo de forma expressa que todos são
iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. NÃO representa um direito estabelecido pelo referido
dispositivo legal a garantia do(a)
Q1370468
Direito Constitucional
As decisões tomadas em primeira e segunda instâncias podem ser revistas pelos tribunais considerados da “terceira
instância”, apesar de esse grau de hierarquia não existir formalmente no Poder Judiciário, por meio de recurso. NÃO
representa um Tribunal desta categoria:
Conheça nossos planos