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I, II

I, III

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações da Lei nº. 8429, de 02/06/1992 até o limite do valor da herança.

Ação ou omissão que meramente atente contra princípios da administração pública, sem causar dano ao patrimônio público, não constitui ato de improbidade administrativa.

A sentença que julgar procedente ação civil de reparação de dano ou decretar a perda dos bens havidos ilicitamente determinará o pagamento ou a reversão dos bens, conforme o caso, em favor da pessoa jurídica prejudicada pelo ilícito.

A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.

Regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

Continuidade, reserva, conveniência e outorga.

Proporcionalidade, adequação e exigibilidade.

Probidade, proporcionalidade, legalidade e publicidade.

V, V, V, V

F, F, F, F

V, V, V, F

V, V, F, F

V, F, V, F

1, 2, 3, 4, 5

5, 4, 3, 2, 1

1, 3, 5, 4, 2

5, 1, 3, 2, 4

4, 1, 3, 2, 5

Desde a revolução urbana brasileira consecutiva à revolução demográfica dos anos de 1950, tivemos primeiro uma urbanização concentrada, com a multiplicação de cidades de tamanho intermediário, seguida do estágio de metropolização, com o aumento considerável do número de cidades milionárias e de grandes cidades médias e, em seguida, uma urbanização aglomerada, com o aumento do número e da respectiva população dos núcleos com mais de 20 mil habitantes.

No processo recente de urbanização, observa-se uma diminuição do número de cidades locais e sua força, assim como os centros regionais, ao passo que as metrópoles do Sudeste tendem a crescer relativamente mais que as metrópoles regionais.

O efeito do tamanho tem importante papel na divisão interurbana e também na divisão intraurbana do trabalho: quanto maiores e mais populosas as cidades, mais capazes são de abrigar uma extensa gama de atividades e de conter uma lista maior de profissões, estabelecendo, desse modo, um tecido de inter-relações mais eficaz do ponto de vista econômico.

As cidades de porte médio passam a acolher menores contingentes de classes médias.

A população urbana das aglomerações com mais de 20 mil habitantes cresce menos do que a população total e a população urbana do país, e o mesmo fenômeno também se verifica em escala regional.

O significado mais usual e mais simples de escala é o de medida de representação gráfica (com redução ou ampliação) de área. Essa simplicidade matemática esconde a enorme complexidade do termo quando se trata de recortar a realidade espacial.

A Geografia dispõe de um conceito próprio de escala, uma vez que há um grande número de autores que se preocupam com a escala como problema metodológico essencial.

A abordagem geográfica do real não enfrenta o problema básico do tamanho.

A escala é um problema apenas dimensional, excluindo-se o seu aspecto fenomenal.

A escala cartográfica exprime a representação das relações que as sociedades mantêm com essa forma geométrica, enquanto a escala geográfica, exprime a representação do espaço unicamente como forma geométrica.

Diferente de outras palavras correntes em Geografia, como conurbação e pediplano que exprimem um conceito científico e não se fazem presentes na linguagem comum, a palavra região é de uso fluido e tem dificuldades em se estabelecer como um conceito.

A mistificação social não se constitui no único problema quando o tema é região.

A ideia de região serve facilmente como forma de manipulação política, uma vez que o discurso político pode mistificar e utilizar a ideia de região como um instrumento de manipulação social.

O recorte regional contém em si, uma questão de escala e exprime diretamente a particularidade da Geografia no seio das ciências humanas, que é de conter uma problemática espacial.

A ideia de região que, por um lado, é considerada clara enquanto noção, por outro, é ambígua na linguagem comum.

A questão social e política.

Maior dívida externa na economia-mundo.

A utilização indiscriminada dos bens públicos em benefícios de grupos privados esgotou as últimas reservas de legitimidade do Estado e da atividade política, deixando um legado de profunda instabilidade que compromete a consolidação do processo democrático de construção da nação.

Maior distribuição desigual de renda da economia-mundo.

A existência de instituições democráticas voltadas para o interesse da nação.

A urbanização do Brasil hoje, nada tem haver com a sua articulação com a economia-mundo como semiperiferia.

Os países latino-americanos manifestam um processo extremamente dinâmico devido, em grande parte, ao próprio crescimento urbano – que não se reduz a mera “inchação” das cidades – a mobilidade da população e a fronteira móvel. O Brasil, ao contrário, tem uma urbanização estabilizada.

Dois movimentos não complementares caracterizam a urbanização brasileira: a acentuação da concentração e a tendência à dispersão espacial.

As transformações estruturais da economia e da sociedade que caracterizam a semiperiferia assumem forma concreta e expressão máxima na formação de uma cidade mundial, como por exemplo, São Paulo, que se tornou um dos grandes centros de controle e acumulação de capital em escala planetária. São Paulo passa a ter poder não apenas como mais importante núcleo produtivo do país mas, sobretudo, como veículo de articulação financeira, de informação, de P&D, de indústria de ponta com a economia-mundo.

A urbanização no Brasil foi sustentada por uma mão-de-obra extremamente qualificada.

Região Amazônica.

Região Sul.

Região Centro-Oeste.

Região Nordeste.

Região Concentrada.

O desenvolvimento urbano era uma consequência imediata da combinação de dois fatores principais: localização do poder político-administrativo e centralização correspondente de agentes e de atividades econômicas.

No final do século XX, já havia inúmeros caminhos de terra, com drenagem e com pontes para atravessar os rios, eles permitiram o tráfego de animais e se encadeavam em sistemas com portos.

A escravidão e o domínio são outros termos para contar a história colonial do território brasileiro.

A interiorização do povoamento foi devido, de um lado, à mineração e, de outro, à criação de gado nas fazendas.

Durante o período “Brasil arquipélago”, o crescimento das cidades, entretanto, foi desigual devido às oscilações das economias regionais ou do seu papel político.

A política tributária constitui-se numa desimportante política econômica do Estado Moderno.

A regionalização não deve ser vista como uma forma do Estado fazer a “contabilidade” nacional.

No Brasil, a partir da crise de 1973, a estratégia governamental se tornou mais seletiva, atuando não mais numa escala macro-regional e sim sub-regional através da implantação de polos de crescimento.

A “política intervencionista” como um instrumento de atuação do Estado, foi meramente pouco empregada em diferentes nações do planeta.

A crise do padrão de acumulação, que vigorou na economia mundial desde o imediato pós-guerra até o início dos anos de 1970, atingiu nações e regiões de modo semelhante.

Em 1940, a taxa de urbanização era de 20,35% e em 1980 era de 58, 86%.

De 1940 a 1980, a população total do Brasil duplicou-se.

A população urbana se multiplica por aproximadamente sete vezes e meia.

O índice de urbanização de 1991 foi de 68, 86.

O índice de urbanização era de 26,35% em 1950 e passou a ser 45, 52 em 1970.

A economia de todos os países conhecem um processo mais vasto e profundo de internacionalização, mas esse tem como base um espaço que é nacional e cuja regulação continua sendo nacional, ainda que guiada em função dos interesses de empresas globais.

Dentro do território, pode-se admitir a existência de áreas com globalização absoluta (não há concentração de vetores da modernidade atual), enquanto nas áreas com globalização relativa, a tendência é que a produção, a circulação, a distribuição e a informação sejam corporativas.

O território é “global”, completamente globalizado.

No momento atual de globalização e com o avanço do processo de fusões, as lógicas ditas globais diminuem sua força.

Falta fundamentação para se afirmar que o território brasileiro é um espaço nacional da economia internacional.

O comércio moderno realiza-se através de uma gama de estabelecimentos que vão das grandes lojas, supermercados e mesmo hipermercados, englobando um número considerável de produtos e uma massa importante de consumidores, até as lojas de produtos da moda, que oferecem um pequeno número de artigos de luxo a uma clientela selecionada.

Os supermercados e as grandes lojas são fortemente sustentados pelas estruturas bancárias, ou então eles mesmos controlam os bancos.

As grandes lojas de supermercados representam um fenômeno de pouca expansão nos países subdesenvolvidos.

A existência de lojas e supermercados está ligada à possibilidade de uma demanda mais numerosa e mais diversificada, assim como as possibilidades de pagamento em dinheiro líquido ou segundo as formas burocráticas de crédito, tais como os cartões de crédito instituídos pelos bancos ou sistemas de crédito particulares a certas firmas comerciais.

O comércio alimentar moderno apresenta um dinamismo significativo no que diz respeito ao atendimento da demanda cada vez mais crescente.

Após a década de 1950, tanto as taxas de emigração líquida quanto as de imigração líquida decrescem.

Após 1950, a população brasileira teve uma movimentação cada vez maior, misturando sobre o território, pessoas das mais diversas origens estaduais.

Os processos de valorização da terra por consolidação das frentes pioneiras, pouco contribuíram para o desenvolvimento de movimentos migratórios no país.

Entre as décadas de 1950 – 1980, foram poucas as regiões brasileiras que apresentaram alta mobilidade de pessoas.

O principal motivo das migrações no Brasil seria hoje por perseguições religiosas.

I, II, III

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A única solução para o problema da questão alimentar, baseia-se exclusivamente na redução das taxas de natalidade.

Deve-se pensar na agricultura apenas como meio de subsistência.

No setor de fornecimento de alimentos, a agricultura diminuiu sua importância.

Em poucas áreas da Terra essa atividade apresenta-se em níveis técnicos altamente desenvolvidos, nas demais, a agricultura está ainda num estágio de desenvolvimento pré-industrial e presa às relações de trabalho précapitalistas. Exatamente nessas últimas áreas, a fome é o maior problema, enquanto nas primeiras impera a restrição da produção, como precaução contra a superabundância.

Três grandes barreiras se antepõem ao mundo desenvolvido quanto a adequação da agricultura às técnicas modernas e científicas – a falta de capitais suficientes para promover o desenvolvimento agrícola – a mentalidade do agricultor preso a tradições agrícolas milenares e que se sente inseguro diante das transformações tão profundas nos seus hábitos – estruturas sociais e fundiárias concentradoras.

Pequena mudança no material utilizado ou no equipamento das fazendas como, por exemplo, a adoção de um novo tipo de semente.

Manutenção das práticas da coivara.

Mudanças de técnicas de cultivo, implicando adoção de novos equipamentos e alteração nas práticas de cultivo. Um exemplo disso seria a implantação de cultivo em curvas de nível.

Mudança total do estabelecimento quanto à sua orientação agrícola, como por exemplo, a passagem da lavoura à pecuária.

Alteração nas práticas agrícolas sem mudança material, como por exemplo, a implantação de um novo sistema de rotação de cultivos.