Questões de Concurso Público Prefeitura de Campo Verde - MT 2010 para Professor - Ciências

A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos ou entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato entre os pares, cabendo a lei dispor sobre: (§ 8° inciso XXII – Art. 37 Constituição Federal)

1. O prazo de duração do contrato.
2. Os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes.
3. A remuneração pessoal.
4. As despesas funcionais.

Considerando o disposto no parágrafo citado, é correto afirmar que:

Em se tratando de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, qual o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional que deverá ficar afastado de seu cargo? (Art. 38 da Constituição Federal)

Como cidadão responsável pela escolha de seus representantes na democracia brasileira, é dever do eleitor conhecer as regras do processo eleitoral, conforme o que vivemos atualmente no país. NÃO representa uma liberação aos candidatos nas campanhas deste ano:

O Congresso Nacional promulgou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que agilizou a separação entre os casais, de modo que o pedido de divórcio passa a ser imediatamente atendido, bem diferente da praxe anterior, quando:

36) A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), sediada em Paris, lançou no final do primeiro semestre de 2010 um relatório sobre a migração internacional, no qual apresenta como conclusões:

I. Mesmo com a crise, a imigração aumentou significativamente nos 27 países da União Europeia, devido ao envelhecimento da força de trabalho, mantendo vários setores com vagas ociosas.

II. As restrições à imigração aumentaram amplamente desde que uma crise financeira abarcou o mundo, em 2008.

III. A migração de mão-de-obra é um problema futuro que vai necessitar da implantação de leis protecionistas de mercado, no intuito de preservar as vagas de trabalho para a população ativa dos países desenvolvidos. Vamos precisar suprir faltas de mão-de-obra e fazer frente a desafios demográficos.

IV. O fluxo de imigrantes caiu em 2008, e continuou a declinar em 2009, revertendo cinco anos de aumentos médios anuais.

Estão adequadas ao enunciado apenas as afirmativas: